Execução Fiscal 0052745-27.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.789,94

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

RENATA BORGES SILVA AIRES

CPF

Autor

SILVIO CARLOS DA SILVA AIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATA BORGES SILVA AIRES

OAB/TO 12038·CPF·Representa: Autor

RENATA BORGES SILVA AIRES

OAB/TO 12038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0052745-27.2019.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RENATA BORGES SILVA AIRES ADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

28/01/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058072025

16/10/2025, 07:01

Conclusão para julgamento

15/10/2025, 12:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058072025

14/10/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/10/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

09/10/2025, 08:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

18/08/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:51

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/08/2025, 02:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

08/08/2025, 02:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/08/2025, 18:54

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0052745-27.2019.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RENATA BORGES SILVA AIRES ADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

28/01/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058072025

16/10/2025, 07:01

Conclusão para julgamento

15/10/2025, 12:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058072025

14/10/2025, 17:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/10/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

09/10/2025, 08:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

18/08/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:51

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/08/2025, 02:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

08/08/2025, 02:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/08/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

07/08/2025, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

07/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/08/2025, 16:20

Lavrada Certidão

14/07/2025, 09:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> CEPEX

21/05/2025, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

19/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

14/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/05/2025, 15:57

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

05/05/2025, 17:32

Conclusão para despacho

05/05/2025, 15:46

Protocolizada Petição

05/05/2025, 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

05/05/2025, 13:33

Conta Atualizada

05/05/2025, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

04/05/2025, 19:50

Expedido Ofício

22/04/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição

21/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:30

Despacho - Mero expediente

13/02/2025, 16:30

Conclusão para despacho

24/01/2025, 13:39

Processo Reativado

24/01/2025, 13:39

Protocolizada Petição

24/01/2025, 09:19

Baixa Definitiva

10/11/2023, 11:58

Trânsito em Julgado

10/11/2023, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

23/10/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

03/10/2023, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0044725-42.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 40

15/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

31/08/2023, 15:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/08/2023, 17:08

Conclusão para decisão

12/06/2023, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:45

Protocolizada Petição

06/06/2023, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:16

Protocolizada Petição

09/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

20/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:58

Protocolizada Petição

18/04/2023, 14:34

Protocolizada Petição

17/04/2023, 15:51

Conclusão para despacho

14/03/2023, 14:17

Protocolizada Petição

14/03/2023, 13:53

Lavrada Certidão

13/03/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - PETIÇÃO - 10/03/2023 17:47:51)

13/03/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - PETIÇÃO - 03/03/2023 15:44:50)

13/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:17

Protocolizada Petição

31/01/2023, 18:31

Juntada - Informações

23/01/2023, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0044725-42.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 10

23/01/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/12/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

13/07/2022, 23:59

Expedido Mandado

15/03/2022, 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

15/03/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

16/02/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:17

Juntada - Informações

25/10/2021, 12:05

Expedido Carta pelo Correio

21/10/2021, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 13:56:33)

21/10/2021, 13:58

Despacho - Mero expediente

06/10/2021, 18:03

Conclusão para despacho

28/07/2021, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

27/07/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 10:55

Juntada - Informações

19/05/2021, 17:07

Juntada - Informações

12/05/2021, 16:07

Juntada - Informações

12/05/2021, 16:06

Juntada - Informações

28/04/2021, 14:29

Juntada - Informações

24/03/2021, 17:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/07/2020, 15:29

Expedido Mandado

11/05/2020, 15:05

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 12:21

Conclusão para despacho

11/12/2019, 09:04

Processo Corretamente Autuado

11/12/2019, 09:03

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2025, 09:19

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:14

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 15:48

SENTENÇA

•18/04/2023, 14:34

SENTENÇA

•18/04/2023, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2021, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 12:21