Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017159-22.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

14/04/2026, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 15:10

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

30/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017159-22.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GISLANIA DOS SANTOS LEAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, <strong>no prazo de 05 (cinco) dias</strong>, requererem o que for de direito.</p> <p>Para o caso de requerer cumprimento de sentença de obrigação de pagar: <strong>Apresentar planilha de cálculo, devendo mencionar o tipo da verba individualizada, o período de apuração e valor corrigido.</strong></p> <p><strong><em>Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.</em></strong></p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2026, 17:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC

27/03/2026, 16:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

27/03/2026, 16:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

27/03/2026, 16:15

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2026, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2026, 15:19

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:45

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 14:55

EXTRATO DE ATA

•13/02/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 19:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 13:42

MANIFESTAÇÃO

•10/01/2025, 11:09

SENTENÇA

•04/12/2024, 19:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 17:04

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