Execução Fiscal 5002752-08.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 218.562,50

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002752-08.2011.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DECISÃO Diante da manifesta&cce

28/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

19/10/2025, 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

14/10/2025, 17:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/09/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

20/08/2025, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

29/07/2025, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

26/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 159 Número: 00113122320258272700/TJTO

16/07/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

04/07/2025, 07:37

Todas as movimentações(187)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002752-08.2011.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DECISÃO Diante da manifesta&cce

28/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

19/10/2025, 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

14/10/2025, 17:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/09/2025, 15:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

20/08/2025, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

29/07/2025, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

26/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 159 Número: 00113122320258272700/TJTO

16/07/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

04/07/2025, 07:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

03/07/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:54

Juntada - Outros documentos

26/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

26/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

01/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

30/05/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

25/05/2025, 23:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

23/05/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

22/05/2025, 15:24

Conclusão para despacho

13/05/2025, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/05/2025, 13:39

Protocolizada Petição

11/04/2025, 17:19

Juntada - Informações

27/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2025, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:53

Despacho - Mero expediente

05/03/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:38

Juntada - Informações

14/02/2025, 16:37

Conclusão para despacho

30/01/2025, 15:05

Protocolizada Petição

30/01/2025, 14:00

Juntada - Informações

27/01/2025, 17:13

Juntada - Informações

24/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2025, 15:05

Juntada - Documento

21/01/2025, 17:25

Juntada - Informações

16/01/2025, 17:36

Juntada - Informações

11/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2024, 11:50

Expedido Ofício

07/11/2024, 12:24

Despacho - Mero expediente

21/10/2024, 16:29

Conclusão para despacho

23/09/2024, 16:15

Protocolizada Petição

13/09/2024, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

06/09/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:16

Protocolizada Petição

25/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2024, 16:32

Expedido Ofício

24/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/05/2024, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

17/05/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

10/05/2024, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 22:44

Despacho - Mero expediente

07/03/2024, 15:18

Conclusão para despacho

07/12/2023, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2023, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:08

Juntada - Informações

10/10/2023, 18:40

Juntada - Informações

05/09/2023, 16:47

Juntada - Informações

29/08/2023, 13:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 16:15

Conclusão para decisão

24/05/2023, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

24/05/2023, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

28/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:13

Conclusão para despacho

24/01/2023, 15:43

Juntada - Informações

18/10/2022, 16:01

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 15:30

Conclusão para despacho

17/02/2022, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:54

Despacho - Mero expediente

02/12/2021, 16:54

Conclusão para despacho

24/08/2021, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

23/08/2021, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

10/08/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

08/07/2021, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2021, 20:39

Conclusão para despacho

29/03/2021, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

25/03/2021, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/03/2021, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 17:15

Decisão - Outras Decisões

16/03/2021, 17:15

Conclusão para despacho

29/09/2020, 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

28/09/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/09/2020, 23:59

Lavrada Certidão

21/09/2020, 14:05

Despacho - Mero expediente

15/09/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 15:03

Protocolizada Petição

17/03/2020, 16:50

Conclusão para despacho

18/03/2019, 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2019, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

12/02/2019, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2018, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2018, 10:05

Decisão - Outras Decisões

14/12/2018, 15:30

Juntada - Informações

05/12/2018, 07:39

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:44

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 15:00

Conclusão para despacho

18/07/2018, 11:29

Lavrada Certidão

13/07/2018, 09:15

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 08:14

Protocolizada Petição

10/07/2018, 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/07/2018, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2018, 16:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

08/03/2018, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2017, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2017, 15:09

Despacho - Mero expediente

24/01/2017, 14:50

Conclusão para despacho

24/01/2017, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/12/2016, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2016, 16:55

Juntada - Informações

11/10/2016, 14:24

Juntada - Informações

07/10/2016, 10:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/09/2016, 19:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/09/2016, 18:56

Conclusão para decisão

03/08/2016, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2016, 14:58

Lavrada Certidão

02/08/2016, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2016, 16:18

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 17:07

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:25

Conclusão para ato diverso de sentença

23/06/2015, 09:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

27/05/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/04/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2015, 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

22/12/2014, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2014, 10:44

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

15/12/2014, 15:31

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 13:48

Juntado(a)

18/02/2014, 12:58

Conclusão para Despacho/Decisão

14/01/2014, 17:30

Juntado(a)

14/01/2014, 17:29

Expedido Mandado

22/10/2013, 16:20

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

29/08/2013, 11:49

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

17/11/2011, 17:28

Distribuído por sorteio

11/10/2011, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/02/2025, 16:37

Anexo

•30/01/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•21/01/2025, 17:25

DESPACHO

•16/01/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2023, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2022, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2021, 20:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2021, 17:15

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/02/2025, 16:37

Anexo

•30/01/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•21/01/2025, 17:25

DESPACHO

•16/01/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2023, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2022, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2021, 20:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2021, 17:15

Anexo

•28/09/2020, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2020, 15:03

DECISÃO

•14/12/2018, 15:30

DESPACHO

•08/10/2018, 21:29

MANIFESTAÇÃO

•10/07/2018, 21:52

DECISÃO

•10/07/2018, 21:52

DESPACHO

•24/01/2017, 14:50

DECISÃO

•20/09/2016, 19:00

DECISÃO

•20/09/2016, 18:56

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:25

DESPACHO

•15/12/2014, 15:31

DESPACHO

•02/04/2014, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2014, 12:58

DESPACHO

•17/11/2011, 17:28