Precatório 0030224-30.2019.8.27.0000 - TJTO | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência Precatório

Partes do Processo

IMPERIAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

EDER MENDONCA DE ABREU & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER MENDONÇA DE ABREU

OAB/TO 1087·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BEZERRA LOPES

OAB/TO 4193·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES

OAB/TO 2308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0030224-30.2019.8.27.0000/TO CREDOR: IMPERIAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) CREDOR: EDER MENDONCA DE ABREU & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): EDER

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216

26/11/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 218 e 224

25/11/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526047392025

19/11/2025, 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526047342025

19/11/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

17/11/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

14/11/2025, 23:59

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

13/11/2025, 12:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526047392025

13/11/2025, 11:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526047342025

13/11/2025, 11:18

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

12/11/2025, 17:00

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

12/11/2025, 16:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/11/2025, 14:43

Todas as movimentações(234)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0030224-30.2019.8.27.0000/TO CREDOR: IMPERIAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) CREDOR: EDER MENDONCA DE ABREU & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): EDER

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216

26/11/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 218 e 224

25/11/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

22/11/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526047392025

19/11/2025, 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526047342025

19/11/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

17/11/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

14/11/2025, 23:59

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

13/11/2025, 12:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526047392025

13/11/2025, 11:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526047342025

13/11/2025, 11:18

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

12/11/2025, 17:00

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

12/11/2025, 16:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/11/2025, 14:43

Ciência - Expedida/Certificada

12/11/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 215 e 214

10/11/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

06/11/2025, 02:32

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

05/11/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

05/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:30

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 17:30

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

30/09/2025, 14:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526006912025

07/03/2025, 15:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526006892025

07/03/2025, 15:16

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

24/02/2025, 14:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526006892025

24/02/2025, 14:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526006912025

24/02/2025, 14:36

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

17/02/2025, 16:19

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

17/02/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

10/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 198 e 197

24/01/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/01/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/01/2025, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:39

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2025, 15:39

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

23/01/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/01/2025, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/12/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/12/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/12/2024, 10:24

Juntada - Documento

12/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado

02/08/2024, 17:07

Expedido Ofício

02/08/2024, 17:06

Redistribuído por sorteio - (PREPREC para PREPREC)

02/05/2024, 17:26

Remessa Interna - DISTR -> PRECT

02/05/2024, 17:26

Redistribuído por sorteio - (PREPREC para PREPREC)

02/05/2024, 17:22

Remessa Interna - DISTR -> PRECT

02/05/2024, 17:22

Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)

02/05/2024, 17:21

Remessa Interna - DISTR -> PRECT

02/05/2024, 17:21

Remessa Interna - PRECT -> DISTR

02/05/2024, 17:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526006582024

06/04/2024, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526006592024

06/04/2024, 07:06

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

04/04/2024, 13:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526006592024

04/04/2024, 13:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526006582024

04/04/2024, 13:18

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPRE

03/04/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 09:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

15/03/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/03/2024, 23:59

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

29/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/02/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/02/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 162 e 163

29/02/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/02/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

28/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:03

Decisão - Determinação - Providência

23/02/2024, 15:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

23/02/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148 e 147

22/02/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

16/02/2024, 23:59

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

16/02/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

15/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/02/2024, 16:26

Juntada - Documento

06/02/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 20:03:38)

06/02/2024, 20:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 20:03:38)

06/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 20:03

Despacho - Mero Expediente

31/01/2024, 19:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

31/01/2024, 19:00

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

25/01/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 16:48

Juntada - Documento

11/12/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2023, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2023, 09:35

Juntada - Documento - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011532023

15/07/2023, 07:01

Juntada - Documento - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011522023

15/07/2023, 07:01

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

13/07/2023, 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526011532023

13/07/2023, 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526011522023

13/07/2023, 17:43

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPRE

13/07/2023, 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/07/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2023, 15:35

Juntada - Documento - Informações - Refer. ao Alvará: 526009762023

01/07/2023, 07:04

Juntada - Documento - Informações - Refer. ao Alvará: 526009772023

01/07/2023, 07:04

Juntada - Documento - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526009762023

30/06/2023, 07:01

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

29/06/2023, 13:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526009772023

29/06/2023, 13:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526009762023

29/06/2023, 13:30

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPRE

28/06/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2023, 19:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

27/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

20/05/2023, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 111

18/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

12/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2023, 13:32

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

08/05/2023, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

03/05/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:46

Despacho - Mero Expediente

02/05/2023, 09:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

02/05/2023, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:07

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

27/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado

27/04/2023, 13:25

Expedido Ofício

27/04/2023, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

25/04/2023, 00:02

Juntada de Guia Depósito Judicial

20/04/2023, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

20/04/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/04/2023, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

19/04/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:11

Despacho - Mero Expediente

03/04/2023, 20:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

03/04/2023, 20:16

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

20/03/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/03/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2023, 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

23/02/2023, 14:43

Decisão - Determinação - Providência

23/02/2023, 14:43

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

10/02/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 13:33

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

30/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:50

Decisão - Determinação - Providência

26/01/2023, 14:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

26/01/2023, 14:53

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

24/01/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/01/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/01/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2023, 14:57

Decisão - Determinação - Providência

18/01/2023, 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

18/01/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2022, 10:12

Remessa Interna - SCPRE -> SCPREP

16/12/2022, 17:05

Remessa Interna - CONTAD -> SCPRE

16/12/2022, 16:50

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

16/12/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2022, 09:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/12/2021, 17:34

Remessa Interna - PRECT -> CONTAD

10/12/2021, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

24/07/2021, 00:02

Expedido Ofício

19/07/2021, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2021, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 52

12/07/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:42

Despacho - Mero Expediente

29/06/2021, 14:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

29/06/2021, 14:06

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

27/06/2021, 23:29

Ato ordinatório - Data de Validação - 11/05/2021 17:09:01

27/06/2021, 23:23

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

27/06/2021, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2021, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2021, 17:03

Despacho - Mero Expediente

25/03/2021, 13:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

25/03/2021, 13:21

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

01/03/2021, 09:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/03/2021, 09:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

18/11/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/10/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 11:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/10/2020, 11:18

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

22/09/2020, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2020, 17:00

Remessa Interna - PRECT -> SCPRE

16/09/2020, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2020, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

15/09/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 10:03

Despacho - Mero Expediente

16/08/2020, 15:01

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

16/08/2020, 15:01

Remessa Interna - PRECT -> SCPRE

21/07/2020, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2020, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 23:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/06/2020, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2020, 15:08

Trânsito em Julgado

06/02/2020, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/12/2019, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/12/2019, 16:01

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/12/2019, 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/12/2019, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório - Data de Validação - 23/10/2019 08:50:37)

12/12/2019, 15:21

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

12/12/2019, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

08/11/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/10/2019, 23:59

Remessa Interna - PRECT -> SCPRE

23/10/2019, 08:52

Juntada - Documento - Outros documentos

23/10/2019, 08:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/10/2019, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório - Data de Validação - 21/10/2019 15:46:29)

21/10/2019, 15:59

Juntada - Documento - Outros documentos

21/10/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 18:37

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

18/10/2019, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 09:46

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2023, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2021, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2020, 15:01

DECISÃO

•21/10/2019, 15:44

DECISÃO

•21/10/2019, 15:44

DECISÃO

•18/10/2019, 18:37

Todos os documentos(21)

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 09:46

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2023, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2021, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2020, 15:01

DECISÃO

•21/10/2019, 15:44

DECISÃO

•21/10/2019, 15:44

DECISÃO

•18/10/2019, 18:37

DESPACHO

•18/10/2019, 18:37

DECISÃO

•18/10/2019, 18:37

SENTENÇA

•18/10/2019, 18:37

RELVOTOACORDAO

•18/10/2019, 18:37

DECISÃO

•18/10/2019, 18:37

DECISÃO

•18/10/2019, 18:37