Procedimento do Juizado Especial Cível 0004760-17.2023.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ROSILMA RIBEIRO DE FREITAS

CPF 003.***.***-90

Autor

ROBERTO BENICIO DE OLIVEIRA

CPF 855.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ESTELAMARIS POSTAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DINALVA ALVES DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 18:44

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004760-17.2023.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ROBERTO BENICIO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Arquive-se com as ca

23/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

20/02/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/02/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:26

Decisão - Determinação - Arquivamento

05/12/2025, 15:07

Conclusão para despacho

30/10/2025, 16:36

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAIJECCR

19/08/2025, 12:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

19/08/2025, 12:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

19/08/2025, 12:22

Trânsito em Julgado

19/08/2025, 12:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 15:07

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•18/07/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 13:09

SENTENÇA

•25/10/2024, 16:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/09/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 09:19

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 17:54

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