Execução Fiscal 5010430-40.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.453,23

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

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MARIA DE FATIMA COSTA DE SOUSA

CPF

Reu

THAIS AYLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA

OAB/TO 6207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5010430-40.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: THAIS AYLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA (OAB TO006207) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprime

28/01/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

16/10/2025, 12:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058052025

16/10/2025, 07:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058052025

15/10/2025, 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/10/2025, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/10/2025, 14:53

Protocolizada Petição

10/10/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

10/10/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

10/09/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 185

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

27/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

26/08/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/08/2025, 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

25/08/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(203)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5010430-40.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: THAIS AYLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA (OAB TO006207) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprime

28/01/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

16/10/2025, 12:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058052025

16/10/2025, 07:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058052025

15/10/2025, 15:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 17:00

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legal

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Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/10/2025, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/10/2025, 14:53

Protocolizada Petição

10/10/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

10/10/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

10/09/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 185

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

27/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

26/08/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/08/2025, 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

25/08/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/08/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

25/08/2025, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/08/2025, 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

25/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/08/2025, 17:59

Lavrada Certidão

21/07/2025, 11:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

25/05/2025, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

21/05/2025, 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

19/05/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/05/2025, 17:00

Conclusão para despacho

07/05/2025, 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

07/05/2025, 11:25

Conta Atualizada

07/05/2025, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2025, 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

06/05/2025, 12:14

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 21:18

Conclusão para despacho

25/03/2025, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

21/03/2025, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:54

Processo Reativado

23/01/2025, 12:54

Protocolizada Petição

21/01/2025, 18:28

Baixa Definitiva

28/11/2024, 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

25/11/2024, 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

19/11/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

14/11/2024, 23:59

Trânsito em Julgado

04/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 50104304020128272729/TJTO

04/11/2024, 15:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000903-32.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 36

15/10/2024, 14:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

23/07/2024, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

19/06/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2024, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

16/05/2024, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

17/04/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

11/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2024, 12:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2024, 12:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico

22/03/2024, 16:55

Conclusão para decisão

29/01/2024, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

26/01/2024, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/11/2023, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128

02/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:46

Protocolizada Petição

30/10/2023, 22:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128

27/09/2023, 13:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/09/2023, 13:27

Juntada - Informações

25/09/2023, 17:31

Juntada - Informações

25/09/2023, 16:20

Juntada - Informações

18/08/2023, 16:32

Juntada - Informações

17/08/2023, 13:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 15:46

Conclusão para decisão

06/03/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

03/03/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/02/2023, 23:59

Juntada - Informações

17/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

10/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

26/07/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/06/2022, 23:59

Juntada - Informações

17/06/2022, 14:58

Lavrada Certidão

08/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

29/05/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/04/2022, 23:59

Lavrada Certidão

31/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/03/2022, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2022, 13:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192017162022

17/03/2022, 07:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192017162022

15/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:58

Decisão - Outras Decisões

11/03/2022, 15:28

Conclusão para despacho

07/03/2022, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

05/03/2022, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2021, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

10/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:14

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/12/2021, 11:14

Expedido Carta pelo Correio

13/10/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 14:10:44)

13/10/2021, 13:48

Conclusão para despacho

10/09/2021, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/07/2021, 03:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

16/07/2021, 03:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:25

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 17:25

Juntada - Informações

14/07/2021, 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

12/07/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2021, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:51

Lavrada Certidão

15/12/2020, 16:51

Publicação de Edital

27/08/2020, 09:19

Expedido Edital - intimação

27/08/2020, 09:18

Juntada - Informações

16/01/2020, 10:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 13:02

Lavrada Certidão

13/07/2018, 17:24

Lavrada Certidão

13/07/2018, 17:22

Lavrada Certidão

13/07/2018, 17:20

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 17:11

Juntada - Informações

22/03/2018, 16:34

Juntada - Informações

22/03/2018, 16:32

Juntada - Informações

20/03/2018, 11:26

Juntada - Informações

14/03/2018, 14:52

Juntada - Informações

09/03/2018, 17:32

Juntada - Informações

05/03/2018, 16:38

Juntada - Informações

28/02/2018, 10:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/02/2018, 17:17

Conclusão para despacho

26/02/2018, 10:05

Juntada - Informações

26/02/2018, 10:05

Despacho - Mero expediente

18/12/2017, 11:29

Conclusão para despacho

17/11/2017, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

06/11/2017, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2017, 11:03

Lavrada Certidão

19/09/2017, 10:57

Publicação de Edital

10/08/2017, 16:47

Expedido Edital - citação

09/08/2017, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

08/08/2017, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2017, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

19/06/2017, 08:36

Lavrada Certidão

18/05/2017, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2017, 07:29

Decisão - Não-Concessão - Pedido

13/03/2017, 14:25

Conclusão para decisão

28/03/2016, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2016, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2016, 11:48

Expedido Carta pelo Correio

09/11/2015, 17:49

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 08:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

16/09/2015, 00:02

Processo Corretamente Autuado

01/09/2015, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2015, 10:44

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

23/07/2015, 14:37

Expedido Carta pelo Correio

22/06/2015, 09:07

Juntada - Informações

18/06/2015, 08:25

Despacho - Mero expediente

10/10/2014, 23:02

Conclusão para Despacho/Decisão

09/09/2014, 10:28

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/05/2014, 14:59

Expedido Mandado

04/04/2014, 14:07

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

08/08/2013, 09:55

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

19/04/2012, 15:18

Distribuído por sorteio

18/04/2012, 11:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 21:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 18:28

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 15:19

SENTENÇA

•15/10/2024, 14:46

SENTENÇA

•01/04/2024, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 23:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 11:14

DECISÃO

•26/02/2018, 17:17

DESPACHO

•18/12/2017, 11:29

DECISÃO

•13/03/2017, 14:25

DESPACHO

•22/09/2015, 08:38

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 21:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 18:28

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 15:19

SENTENÇA

•15/10/2024, 14:46

SENTENÇA

•01/04/2024, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 23:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 11:14

DECISÃO

•26/02/2018, 17:17

DESPACHO

•18/12/2017, 11:29

DECISÃO

•13/03/2017, 14:25

DESPACHO

•22/09/2015, 08:38

DESPACHO

•10/10/2014, 23:02

DECISÃO

•19/04/2012, 15:18