Petição Criminal 0001005-77.2026.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

CHEFE - CASA DE PRISAO PROVISORIA DE PARAISO - CPP PARAISO - PARAISO DO TOCANTINS

Autor

CASA DE PRISAO PROVISORIA DE PARAISO - CPP PARAISO

CNPJ

Autor

ARCENIO VICENTE DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES ARAUJO BARBOZA

CPF·Representa: Autor

FELIPE DIAS DE SOUSA

OAB/TO 14004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 12:33

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

06/03/2026, 11:59

Conclusão para despacho

05/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 26

24/02/2026, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

24/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

24/02/2026, 03:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2026, 15:18

Processo Corretamente Autuado

23/02/2026, 14:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAI1ECRI

23/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

23/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

23/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0001005-77.2026.8.27.2731/TO RÉU: ARCENIO VICENTE DE AMORIM ADVOGADO(A): FELIPE DIAS DE SOUSA (OAB TO014004) DESPACHO/DECISÃO Ciente da informação evento 17, bem co

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Petição Criminal Nº 0001005-77.2026.8.27.2731/TO RÉU: ARCENIO VICENTE DE AMORIM ADVOGADO(A): FELIPE DIAS DE SOUSA (OAB TO014004) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se

23/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2026, 18:26

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 12:33

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

06/03/2026, 11:59

Conclusão para despacho

05/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 26

24/02/2026, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2026, 17:34

24/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

24/02/2026, 03:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2026, 15:18

Processo Corretamente Autuado

23/02/2026, 14:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAI1ECRI

23/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

23/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

23/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0001005-77.2026.8.27.2731/TO RÉU: ARCENIO VICENTE DE AMORIM ADVOGADO(A): FELIPE DIAS DE SOUSA (OAB TO014004) DESPACHO/DECISÃO Ciente da informação evento 17, bem co

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Petição Criminal Nº 0001005-77.2026.8.27.2731/TO RÉU: ARCENIO VICENTE DE AMORIM ADVOGADO(A): FELIPE DIAS DE SOUSA (OAB TO014004) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se

23/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2026, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2026 17:38:15)

22/02/2026, 17:51

Decisão - Outras Decisões

22/02/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

22/02/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2026, 16:10

Conclusão para decisão

22/02/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/02/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

21/02/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/02/2026, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2026, 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PARAISO - CPP PARAISO - EXCLUÍDA

21/02/2026, 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

21/02/2026, 17:05

Protocolizada Petição

21/02/2026, 16:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico

21/02/2026, 16:38

Conclusão para decisão

21/02/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/02/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

21/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2026, 15:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAI1ECRI -> PLANTAO

21/02/2026, 15:39

Distribuído por sorteio

21/02/2026, 15:39

SENTENÇA

•21/02/2026, 17:05