Execução Fiscal 0000348-84.2016.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 16.997,43

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000348-84.2016.8.27.2732/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA RÉU: EDSON NUNES LUSTOSA ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 09/04/2026 - Trânsito em Julgado

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000348-84.2016.8.27.2732/TO RÉU: EDSON NUNES LUSTOSA ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) DESPACHO/DECISÃO

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000348-84.2016.8.27.2732/TO

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000348-84.2016.8.27.2732/TO RÉU: EDSON NUNES LUSTOSA ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) SENTENÇA

23/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

04/11/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

04/11/2025, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/10/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 10:11

Conclusão para despacho

10/09/2025, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:00

Todas as movimentações(136)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000348-84.2016.8.27.2732/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA RÉU: EDSON NUNES LUSTOSA ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 09/04/2026 - Trânsito em Julgado

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000348-84.2016.8.27.2732/TO RÉU: EDSON NUNES LUSTOSA ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) DESPACHO/DECISÃO

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000348-84.2016.8.27.2732/TO

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000348-84.2016.8.27.2732/TO RÉU: EDSON NUNES LUSTOSA ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) SENTENÇA

23/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

04/11/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

04/11/2025, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/10/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 10:11

Conclusão para despacho

10/09/2025, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:00

Juntada - Informações

31/08/2025, 12:53

Decisão - Outras Decisões

08/08/2025, 10:46

Conclusão para despacho

07/08/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2025, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:48

Juntada - Informações

17/06/2025, 21:54

Juntada - Informações

17/06/2025, 21:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/02/2025, 07:40

Conclusão para despacho

09/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/11/2024, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

18/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:36

Lavrada Certidão

11/11/2024, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

24/10/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

20/08/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:07

Juntada - Informações

06/08/2024, 15:58

Juntada - Informações

06/08/2024, 15:58

Juntada - Informações

06/08/2024, 15:25

Juntada - Informações

16/07/2024, 13:18

Despacho - Mero expediente

02/05/2024, 17:02

Conclusão para despacho

11/09/2023, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2023, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/09/2023

04/09/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2023, 17:22

Juntada - Informações

12/07/2023, 11:53

Juntada - Informações

21/03/2023, 18:27

Juntada - Informações

21/03/2023, 16:29

Decisão - Outras Decisões

15/02/2023, 14:03

Conclusão para despacho

27/10/2022, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

26/10/2022, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/09/2022

14/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2022, 23:08

Despacho - Mero expediente

30/08/2022, 18:43

Conclusão para despacho

28/07/2022, 08:36

Juntada - Informações

27/07/2022, 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

31/05/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2022, 18:32

Lavrada Certidão

24/05/2022, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2022, 17:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 13:18

Conclusão para despacho

06/04/2022, 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

06/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2022, 12:33

Despacho - Mero expediente

17/03/2022, 09:12

Conclusão para despacho

10/03/2022, 21:09

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/12/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

29/11/2019, 15:09

Ciência - Expedida/Certificada

29/11/2019, 15:09

Despacho - Mero expediente

21/10/2019, 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2019, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/08/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

08/08/2019, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2019, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2019, 17:46

Decisão - Outras Decisões

01/08/2019, 13:42

Conclusão para despacho

15/07/2019, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2019, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2019, 14:26

Despacho - Mero expediente

20/06/2019, 10:57

Conclusão para despacho

30/05/2019, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2019, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2019, 17:42

Despacho - Mero expediente

22/05/2019, 15:33

Conclusão para despacho

30/04/2019, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

30/04/2019, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2019, 08:41

Processo Suspenso - Regularização Processual

03/04/2018, 14:34

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/08/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

04/08/2017, 17:44

Despacho - Mero expediente

01/08/2017, 16:23

Conclusão para despacho

03/07/2017, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2017, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2017, 08:33

Lavrada Certidão

21/06/2017, 08:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEMAN -> TOPAR1ECIV

17/05/2017, 10:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/05/2017, 10:58

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/05/2017, 23:59

Despacho - Mero expediente

04/05/2017, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2017, 13:27

Ciência - Expedida/Certificada

25/04/2017, 10:09

Ciência - Expedida/Certificada

25/04/2017, 10:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEMAN

25/04/2017, 10:09

Expedido Mandado - intimação

25/04/2017, 10:08

Despacho - Mero expediente

28/03/2017, 17:29

Juntada - Informações

16/03/2017, 10:44

Juntada - Informações

15/03/2017, 10:15

Juntada - Informações

19/01/2017, 09:46

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

13/01/2017, 12:47

Protocolizada Petição

29/08/2016, 09:24

Conclusão para despacho

23/08/2016, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

18/08/2016, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2016, 09:50

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

15/07/2016, 08:29

Protocolizada Petição

15/06/2016, 12:09

Lavrada Certidão

13/06/2016, 09:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEMAN -> TOPAR1ECIV

09/06/2016, 17:17

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/06/2016, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2016, 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEMAN

13/05/2016, 16:41

Expedido Mandado

13/05/2016, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedido Mandado - 13/05/2016 16:37:21)

13/05/2016, 16:37

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

10/05/2016, 09:57

Conclusão para despacho

18/04/2016, 17:49

Processo Corretamente Autuado

18/04/2016, 17:48

Distribuído por sorteio

18/04/2016, 16:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2025, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2022, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2022, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2022, 09:12

DESPACHO

•21/10/2019, 19:15

DECISÃO

•01/08/2019, 13:42

DESPACHO

•20/06/2019, 10:57

DESPACHO

•22/05/2019, 15:33

DESPACHO

•01/08/2017, 16:23

DESPACHO

•04/05/2017, 18:45

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2025, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2022, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2022, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2022, 09:12

DESPACHO

•21/10/2019, 19:15

DECISÃO

•01/08/2019, 13:42

DESPACHO

•20/06/2019, 10:57

DESPACHO

•22/05/2019, 15:33

DESPACHO

•01/08/2017, 16:23

DESPACHO

•04/05/2017, 18:45

DESPACHO

•28/03/2017, 17:29

DECISÃO

•13/01/2017, 12:47

DESPACHO

•15/07/2016, 08:29

ACÓRDÃO

•15/06/2016, 12:09

DESPACHO

•10/05/2016, 09:57