Execução Fiscal 0037142-50.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.109,61

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

SALMO ALVES CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO

OAB/TO 9053·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DE CESARO

OAB/TO 2213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0037142-50.2015.8.27.2729/TO RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES ARAGUAIA LTDA ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)

28/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

01/12/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

01/12/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:33

Lavrada Certidão

29/10/2025, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00032578320258272700/TJTO

14/10/2025, 18:41

Decisão - Outras Decisões

14/10/2025, 14:57

Conclusão para decisão

09/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/10/2025, 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

06/10/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(138)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0037142-50.2015.8.27.2729/TO RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES ARAGUAIA LTDA ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)

28/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

01/12/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

01/12/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:33

Lavrada Certidão

29/10/2025, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00032578320258272700/TJTO

14/10/2025, 18:41

Decisão - Outras Decisões

14/10/2025, 14:57

Conclusão para decisão

09/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/10/2025, 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

06/10/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:08

Juntada - Informações

02/10/2025, 16:08

Decisão - Outras Decisões

29/09/2025, 18:33

Conclusão para despacho

11/09/2025, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

05/09/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:20

Juntada - Informações

15/07/2025, 16:20

Despacho - Mero expediente

30/05/2025, 15:01

Conclusão para despacho

21/05/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

19/05/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

21/03/2025, 13:31

Protocolizada Petição

28/02/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 100 Número: 00032578320258272700/TJTO

28/02/2025, 19:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667600, Subguia 82742 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

28/02/2025, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5667600, Subguia 5481399

25/02/2025, 16:42

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES ARAGUAIA LTDA - Guia 5667600 - R$ 160,00

25/02/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:25

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/01/2025, 16:25

Protocolizada Petição

24/01/2025, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

20/01/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:46

Conclusão para decisão

25/11/2024, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

20/11/2024, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição

18/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

17/07/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 18:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

20/05/2024, 20:02

Publicação de Edital

06/05/2024, 13:19

Juntada - Documento - Edital Afixado

29/04/2024, 12:50

Expedido Edital - intimação

26/04/2024, 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2024, 14:33

Juntada - Informações

15/04/2024, 11:45

Juntada - Informações

07/02/2024, 11:37

Juntada - Informações

01/02/2024, 14:06

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:37

Lavrada Certidão

29/11/2023, 17:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 11:58

Conclusão para decisão

25/08/2023, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

25/08/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

13/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

04/07/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2023, 17:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2023, 17:28

Juntada - Informações

18/04/2023, 14:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

01/12/2022, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2022, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 23:59

Decisão - Outras Decisões

11/07/2022, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:21

Conclusão para despacho

06/05/2022, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/04/2022, 23:59

Despacho - Visto em correição

30/03/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

26/03/2022, 22:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

11/03/2022, 08:31

Expedido Mandado

11/03/2022, 08:31

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 10/12/2021 13:10. Refer. Evento 41

10/12/2021, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 10:10:23)

18/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 17/11/2021 17:00

29/09/2021, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/08/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/08/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 11:13

Conclusão para despacho

11/06/2021, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

11/06/2021, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 09:12

Juntada - Informações

19/04/2021, 14:00

Juntada - Informações

14/04/2021, 10:24

Juntada - Informações

08/03/2021, 08:48

Juntada - Informações

03/03/2021, 14:22

Juntada - Informações

26/02/2021, 08:16

Juntada - Informações

07/08/2020, 11:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/08/2019, 11:16

Conclusão para despacho

26/08/2019, 15:13

Lavrada Certidão

26/08/2019, 15:12

Publicação de Edital

06/05/2019, 14:16

Expedido Edital - citação

24/04/2019, 16:17

Juntada - Informações

07/03/2019, 15:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/08/2018, 13:35

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:07

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 14:52

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/02/2018, 00:21

Expedido Mandado

14/11/2017, 08:12

Juntada - Informações

08/11/2017, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

02/10/2017, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2017, 16:44

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/08/2016, 11:48

Expedido Mandado

14/06/2016, 16:24

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 08:45

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

09/12/2015, 11:42

Conclusão para despacho

04/12/2015, 08:30

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 17:28

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

03/12/2015, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:58

Ciência

•24/08/2022, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2022, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2021, 11:13

DECISÃO

•28/08/2019, 11:16

DESPACHO

•09/12/2015, 11:42