Apelação Cível 0000539-87.2019.8.27.2712 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 48.472,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DE BRITO

CPF 980.***.***-30

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

08/05/2026, 02:01

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EDLENE NOGUEIRA NUNES

OAB/TO 7682•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2026, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2026, 16:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

07/05/2026, 14:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 14:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

30/04/2026, 15:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/04/2026, 15:13

Remessa Interna - SGB07 -> CCI01

29/04/2026, 16:41

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB07

29/04/2026, 15:03

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

16/04/2026, 13:31

Remessa Interna com voto divergente - SGB07 -> CCI01

08/03/2026, 22:13

Deliberado em Sessão - Adiado

06/03/2026, 13:28

Juntada - Documento - Voto Divergente

05/03/2026, 22:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - 05/03/2026 16:36:31)

05/03/2026, 16:36

Documentos

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 15:13

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