Execução Fiscal 0003635-56.2014.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 148.266,56

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

EDMUNDO BRANDÃO CALIL

CPF

Reu

FERNANDO CALIL FONSECA FILHO

CPF

Reu

JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO DE FARIA LEÃO

OAB/TO 3965·CPF·Representa: Réu

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

EDMUNDO BRANDÃO CALIL

CPF

Reu

FERNANDO CALIL FONSECA FILHO

CPF

Reu

JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003635-56.2014.8.27.2722/TO EXECUTADO: TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida) ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO (OAB TO03965B) EXECUTADO: JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE A

24/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

19/11/2025, 12:01

Lavrada Certidão

05/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/11/2025, 23:59

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

03/11/2025, 16:27

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

03/11/2025, 14:26

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

03/11/2025, 14:25

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

03/11/2025, 14:25

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

03/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

30/10/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

24/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

23/10/2025, 02:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/10/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/10/2025, 20:57

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003635-56.2014.8.27.2722/TO EXECUTADO: TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida) ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO (OAB TO03965B) EXECUTADO: JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE A

24/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

19/11/2025, 12:01

Lavrada Certidão

05/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/11/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 21:33

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

03/11/2025, 16:27

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

03/11/2025, 14:26

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

03/11/2025, 14:25

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

03/11/2025, 14:25

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

03/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

30/10/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

24/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

23/10/2025, 02:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/10/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/10/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:07

Decisão - Outras Decisões

09/10/2025, 17:49

Conclusão para decisão

09/10/2025, 17:48

Despacho - Mero expediente

01/09/2025, 21:33

Conclusão para despacho

03/06/2025, 13:56

Protocolizada Petição

30/05/2025, 17:03

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

29/05/2025, 11:57

Juntada - Informações

27/05/2025, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

08/04/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Assessor do Secretário - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - Gurupi - EXCLUÍDA

21/02/2025, 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDA - EXCLUÍDA

21/02/2025, 17:21

Protocolizada Petição

17/12/2024, 12:37

Decisão - Outras Decisões

15/02/2024, 22:37

Conclusão para decisão

09/02/2024, 17:46

Lavrada Certidão

02/10/2023, 13:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 22:36

Protocolizada Petição

16/02/2023, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00009709620168272722/TO

03/02/2023, 16:16

Conclusão para decisão

17/01/2023, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 14:42

Protocolizada Petição

25/08/2020, 10:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00025249320208272700/TJTO

16/07/2020, 12:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00025249320208272700/TJTO

06/06/2020, 11:25

Processo Suspenso - Regularização Processual

03/06/2020, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

19/02/2020, 00:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00025249320208272700/TJTO

28/01/2020, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 08:51

Decisão - Não-Concessão - Medida cautelar

29/10/2019, 14:28

Despacho - Mero expediente

24/06/2019, 17:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/04/2019, 13:42

Conclusão para decisão

23/04/2019, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

04/02/2019, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2018, 14:57

Juntada - Informações

08/10/2018, 17:37

Lavrada Certidão

14/09/2018, 15:31

Expedido Mandado

06/09/2018, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedido Mandado - notificação - 06/09/2018 15:38:56)

06/09/2018, 15:40

Juntada - Informações

10/04/2018, 16:14

Decisão - Concessão - Medida cautelar

10/04/2018, 16:13

Conclusão para decisão

10/04/2018, 15:15

Juntada - Outros documentos

10/04/2018, 15:15

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/05/2016, 13:21

Lavrada Certidão

16/02/2016, 10:30

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00009709620168272722

01/02/2016, 20:46

Despacho - Mero expediente

07/01/2016, 17:05

Protocolizada Petição

14/12/2015, 10:34

Lavrada Certidão

27/09/2015, 11:56

Conclusão para despacho

10/09/2015, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2015, 21:41

Protocolizada Petição

04/09/2015, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/08/2015, 23:59

Juntada - Informações

14/08/2015, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2015, 16:37

Juntada - Informações

12/08/2015, 10:30

Juntada - Informações

12/08/2015, 10:29

Juntada - Informações

12/08/2015, 10:23

Expedido Mandado

24/07/2015, 09:49

Despacho - Mero expediente

06/07/2015, 08:55

Conclusão para despacho

06/07/2015, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

04/07/2015, 13:00

Juntada - Informações

03/07/2015, 15:35

Decisão - Concessão - Liminar

03/07/2015, 15:34

Conclusão para decisão

03/07/2015, 08:44

Protocolizada Petição

02/07/2015, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2015, 09:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/07/2015, 09:13

Conclusão para ato diverso de sentença

15/06/2015, 10:42

Lavrada Certidão

15/06/2015, 10:42

Lavrada Certidão

30/04/2015, 20:04

Despacho - Mero expediente

29/05/2014, 08:27

Conclusão para Despacho/Decisão

29/05/2014, 08:26

Expedido Mandado

02/05/2014, 16:14

Despacho - Mero expediente

02/05/2014, 16:09

Conclusão para Despacho/Decisão

02/05/2014, 16:08

Distribuído por sorteio

30/04/2014, 17:31

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

30/04/2014, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 22:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 22:36

Anexo

•25/08/2020, 10:12

CERTIDÃO

•03/06/2020, 14:34

DECISÃO

•03/06/2020, 14:34

DECISÃO

•29/10/2019, 14:28

DESPACHO

•24/06/2019, 17:27

DECISÃO

•25/04/2019, 13:42

DECISÃO

•10/04/2018, 16:13

DESPACHO

•07/01/2016, 17:05

DESPACHO

•06/07/2015, 08:55

DECISÃO

•03/07/2015, 15:34

DECISÃO

•01/07/2015, 09:13

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 21:33

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 22:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 22:36

Anexo

•25/08/2020, 10:12

CERTIDÃO

•03/06/2020, 14:34

DECISÃO

•03/06/2020, 14:34

DECISÃO

•29/10/2019, 14:28

DESPACHO

•24/06/2019, 17:27

DECISÃO

•25/04/2019, 13:42

DECISÃO

•10/04/2018, 16:13

DESPACHO

•07/01/2016, 17:05

DESPACHO

•06/07/2015, 08:55

DECISÃO

•03/07/2015, 15:34

DECISÃO

•01/07/2015, 09:13

DESPACHO

•29/05/2014, 08:27

DECISÃO

•02/05/2014, 16:09