Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002156-34.2023.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

DANILO PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

18/03/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/02/2026, 12:48

Despacho - Mero expediente

13/02/2026, 18:19

Conclusão para despacho

11/02/2026, 17:59

Processo Reativado

11/02/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(86)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

18/03/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 18:19

23/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/02/2026, 12:48

Despacho - Mero expediente

13/02/2026, 18:19

Conclusão para despacho

11/02/2026, 17:59

Processo Reativado

11/02/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 15:05

Protocolizada Petição

04/02/2026, 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV

04/02/2026, 15:54

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

04/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2026. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5904082, Subguia 5594133. Fase de Conhecimento

04/02/2026, 15:54

Custas Satisfeitas - Parte: DANILO PEREIRA RAMOS

04/02/2026, 15:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5904082 - R$ 67,50 - Fase de Conhecimento

04/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN

04/02/2026, 12:12

Lavrada Certidão

04/02/2026, 12:11

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:06

Trânsito em Julgado

13/10/2025, 17:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/10/2025, 17:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00021563420238272715/TJTO

05/08/2025, 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV

07/05/2025, 17:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

08/04/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

07/04/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2025, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2025, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2025, 05:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

17/01/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2024, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2024, 12:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

19/12/2024, 12:22

Juntada - Informações

03/12/2024, 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM

14/11/2024, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00036963120248272700/TJTO

02/07/2024, 16:51

Conclusão para julgamento

10/06/2024, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

02/05/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:11

Despacho - Mero expediente

01/04/2024, 11:11

Conclusão para despacho

25/03/2024, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00036963120248272700/TJTO

06/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

18/02/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/02/2024, 23:59

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

02/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:33

Conclusão para despacho

23/01/2024, 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOCRISEUN

10/01/2024, 16:28

Juntada - Nota Técnica - Procedimento - Exame

10/01/2024, 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRISEUN -> NAT

07/12/2023, 17:46

Despacho - Mero expediente

07/12/2023, 16:48

Conclusão para despacho

29/11/2023, 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRISEUN

29/11/2023, 11:32

Lavrada Certidão

29/11/2023, 11:32

Protocolizada Petição

28/11/2023, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRISEUN -> COJUN

27/11/2023, 12:17

Lavrada Certidão

27/11/2023, 12:17

Processo Corretamente Autuado

27/11/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 11:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:24

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 17:04

SENTENÇA

•19/12/2024, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2024, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 16:48