Apelação Cível 0005450-52.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.743,50

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADELINO PEREIRA BEQUINA

CPF 136.***.***-53

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

27/04/2026, 14:47

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 13:44

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ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/04/2026, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/04/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

30/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

27/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:41

Remessa Interna com Alvará - SGB17 -> CCI01

26/03/2026, 18:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/03/2026, 18:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17

25/03/2026, 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

25/03/2026, 17:24

Juntada - Documento - Voto

25/03/2026, 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/03/2026, 14:27

Remessa Interna - SGB17 -> CCI01

11/03/2026, 15:23

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 16:54

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 18:16

EXTRATO DE ATA

•23/09/2025, 09:49

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 14:28

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