Execução de Título Extrajudicial 0023278-90.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.804,31

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

07/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

06/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0023278-90.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO(A): LUCAS TASSINARI (OAB RS094512) EXEQUENTE: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS TASSINARI (OAB RS094512) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 05/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição

04/03/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

04/03/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

25/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

24/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023278-90.2

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

23/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

05/12/2025, 10:56

Todas as movimentações(49)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

07/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

06/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0023278-90.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO(A): LUCAS TASSINARI (OAB RS094512) EXEQUENTE: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS TASSINARI (OAB RS094512) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 05/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição

04/03/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

04/03/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

25/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

24/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023278-90.2

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

23/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

05/12/2025, 10:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

05/11/2025, 09:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

28/10/2025, 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

28/10/2025, 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

28/10/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

21/08/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

30/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

29/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:45

Protocolizada Petição

21/07/2025, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

14/07/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

20/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

18/06/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

11/06/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

04/06/2025, 02:00

Processo Corretamente Autuado

03/06/2025, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 10:11

Despacho - Determinação de Citação

03/06/2025, 10:11

Conclusão para despacho

02/06/2025, 13:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719743, Subguia 102197 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 419,65

02/06/2025, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719744, Subguia 102170 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 462,06

02/06/2025, 04:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719744, Subguia 5507510

28/05/2025, 11:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719743, Subguia 5507509

28/05/2025, 11:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5719743 - R$ 419,65

28/05/2025, 11:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5719744 - R$ 462,06

28/05/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 11:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 10:11