Execução Fiscal 0028194-70.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 268.186,35

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

F B M DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO BRITO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SALES DE MEIRA

OAB/TO 7916·CPF·Representa: Autor

ERASMO JOSÉ DE ANANIAS NETO

OAB/GO 24100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

28/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

19/03/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

25/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

24/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0028194-70.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: FERNANDO BRITO MOREIRA ADVOGADO(A): ERASMO JOSÉ DE ANANIAS NETO (OAB GO024100) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de suspensão da pr

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:00

Despacho - Mero expediente

23/02/2026, 16:00

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 15:56

28/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

19/03/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

25/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

24/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0028194-70.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: FERNANDO BRITO MOREIRA ADVOGADO(A): ERASMO JOSÉ DE ANANIAS NETO (OAB GO024100) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de suspensão da pr

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:00

Despacho - Mero expediente

23/02/2026, 16:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

19/02/2026, 11:56

Conclusão para decisão

14/11/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

12/11/2025, 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

04/11/2025, 13:32

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

04/11/2025, 13:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/11/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:33

Protocolizada Petição

29/10/2025, 17:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

02/10/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

17/09/2025, 10:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

18/08/2025, 15:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/08/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:54

Protocolizada Petição

20/07/2025, 13:01

Despacho - Mero expediente

30/06/2025, 15:56

Conclusão para despacho

27/06/2025, 14:50

Processo Corretamente Autuado

27/06/2025, 14:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5742292 - R$ 2.187,30

27/06/2025, 13:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5742293 - R$ 6.704,66

27/06/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 13:57