Execução Fiscal 0000817-42.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 816,74

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

TOLINK TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO FREIRE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO MARQUES

OAB/TO 2054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000817-42.2016.8.27.2729/TO RÉU: FABRÍCIO FREIRE RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de Pr

24/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

18/11/2025, 14:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165

31/10/2025, 10:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167

29/10/2025, 11:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171

29/10/2025, 11:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173

28/10/2025, 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169

22/10/2025, 10:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173

01/10/2025, 17:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/10/2025, 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171

01/10/2025, 17:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/10/2025, 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169

01/10/2025, 17:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/10/2025, 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167

01/10/2025, 17:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/10/2025, 17:36

Todas as movimentações(180)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000817-42.2016.8.27.2729/TO RÉU: FABRÍCIO FREIRE RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de Pr

24/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

18/11/2025, 14:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165

31/10/2025, 10:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167

29/10/2025, 11:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 14:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171

29/10/2025, 11:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173

28/10/2025, 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169

22/10/2025, 10:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173

01/10/2025, 17:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/10/2025, 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171

01/10/2025, 17:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/10/2025, 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169

01/10/2025, 17:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/10/2025, 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167

01/10/2025, 17:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/10/2025, 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165

01/10/2025, 17:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

23/09/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150

29/07/2025, 08:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/07/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

11/07/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

07/07/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

03/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150

03/07/2025, 15:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/07/2025, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

14/05/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/05/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

02/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

14/04/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/03/2025, 23:59

Juntada - Certidão

13/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:32

Juntada - Informações

13/03/2025, 12:32

Juntada - Informações

10/03/2025, 16:25

Despacho - Mero expediente

16/01/2025, 14:48

Conclusão para decisão

18/11/2024, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

17/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

12/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

11/06/2024, 00:08

Publicação de Edital

07/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2024, 23:59

Juntada - Documento - Edital Afixado

29/05/2024, 17:30

Expedido Edital - intimação

27/05/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118

21/05/2024, 20:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

06/05/2024, 11:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/05/2024, 11:35

Juntada - Informações

24/04/2024, 12:12

Juntada - Informações

31/01/2024, 12:10

Juntada - Informações

31/01/2024, 07:32

Lavrada Certidão

12/01/2024, 16:37

Lavrada Certidão

29/11/2023, 20:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 15:38

Conclusão para decisão

10/08/2023, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

09/08/2023, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/07/2023, 23:59

Juntada - Informações

26/06/2023, 12:25

Lavrada Certidão

22/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192034682023

02/06/2023, 07:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192034672023

02/06/2023, 07:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192034672023

31/05/2023, 17:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192034682023

31/05/2023, 17:39

Juntada - Informações

10/05/2023, 12:32

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

22/09/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2022, 22:01

Expedido Ofício

22/08/2022, 22:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedido Ofício - 22/08/2022 21:56:33)

22/08/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:21

Decisão - Outras Decisões

09/08/2022, 10:37

Juntada - Petição

05/08/2022, 14:08

Conclusão para despacho

13/05/2022, 16:53

Lavrada Certidão

13/05/2022, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

13/05/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

12/04/2022, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:45

Decisão - Outras Decisões

11/03/2022, 17:45

Conclusão para despacho

03/03/2022, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

03/03/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

14/02/2022, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2022, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/01/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:32

Conclusão para despacho

16/11/2021, 16:35

Protocolizada Petição

10/11/2021, 17:50

Intimado em Secretaria

29/10/2021, 21:10

Intimado em Secretaria

29/10/2021, 21:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/10/2021, 21:09

Expedido Carta pelo Correio

11/10/2021, 11:12

Expedido Mandado

23/09/2021, 14:56

Juntada - Informações

16/09/2020, 09:05

Juntada - Informações

31/08/2020, 19:14

Juntada - Informações

12/08/2020, 11:13

Juntada - Informações

06/08/2020, 11:57

Juntada - Informações

07/07/2020, 17:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/03/2019, 10:04

Conclusão para despacho

21/03/2019, 09:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 13:27

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 12:26

Despacho - Mero expediente

21/05/2018, 11:01

Conclusão para despacho

07/05/2018, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

07/05/2018, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2018, 17:28

Juntada - Informações

19/12/2017, 13:39

Juntada - Informações

15/12/2017, 15:49

Juntada - Informações

13/12/2017, 11:22

Juntada - Informações

11/12/2017, 15:01

Juntada - Informações

05/12/2017, 16:20

Juntada - Informações

28/11/2017, 11:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/11/2017, 10:14

Conclusão para despacho

17/11/2017, 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

26/10/2017, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2017, 23:59

Lavrada Certidão

18/09/2017, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2017, 14:29

Lavrada Certidão

14/09/2017, 14:28

Publicação de Edital

31/07/2017, 10:14

Expedido Edital

27/07/2017, 12:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

27/06/2017, 14:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/06/2017, 14:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

14/06/2017, 17:27

Expedido Mandado

25/05/2017, 08:28

Expedido Carta pelo Correio

25/05/2017, 08:18

Lavrada Certidão

18/05/2017, 11:03

Lavrada Certidão

18/05/2017, 10:54

Lavrada Certidão

18/05/2017, 10:35

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

08/05/2017, 09:50

Conclusão para despacho

25/04/2017, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

24/04/2017, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2017, 08:39

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/06/2016, 15:36

Expedido Mandado

06/05/2016, 10:22

Processo Corretamente Autuado

13/04/2016, 10:17

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/02/2016, 17:11

Conclusão para despacho

26/01/2016, 09:51

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 13:02

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

13/01/2016, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 16:53

DECISÃO

•29/03/2019, 10:04

DESPACHO

•21/05/2018, 11:01

DECISÃO

•22/11/2017, 10:14

DESPACHO

•08/05/2017, 09:50

DESPACHO

•12/02/2016, 17:11