Execução Fiscal 0000519-06.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.840,52

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA

OAB/TO 10222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

26/03/2026, 13:15

Juntada - Certidão

26/03/2026, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2026, 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

25/03/2026, 14:08

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:07

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2026, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000519-06.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTINS

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 16:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 16:00

Todas as movimentações(86)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

26/03/2026, 13:15

Juntada - Certidão

26/03/2026, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2026, 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

25/03/2026, 14:08

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 16:00

SENTENÇA

•05/11/2025, 17:04

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2026, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000519-06.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: CONDOMINIO VILLAGE PARK SPE LTDA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTINS

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 16:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 16:00

Conclusão para julgamento

16/12/2025, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:20

Protocolizada Petição

05/11/2025, 17:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 10:59

Conclusão para decisão

26/09/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/04/2024, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:36

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

09/04/2024, 14:36

Conclusão para decisão

11/03/2024, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição

29/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:36

Protocolizada Petição

21/02/2024, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

21/02/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

27/11/2023, 17:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2023, 14:26

Juntada - Informações

10/11/2023, 18:36

Juntada - Informações

09/10/2023, 18:32

Juntada - Informações

22/09/2023, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

04/09/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/07/2023, 23:59

Juntada - Informações

07/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

28/06/2023, 12:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/04/2023, 07:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

11/04/2023, 07:57

Despacho - Mero expediente

10/02/2023, 18:04

Conclusão para despacho

10/01/2023, 16:23

Processo Corretamente Autuado

10/01/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 18:04