Execução Fiscal 5008254-25.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/07/2018
Valor da Causa
R$ 139.070,49
Órgão julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ
24.***.***.0001-85
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Autor
DEFENSOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-78
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Reu
JERONIMO DEFENSOR AMARAL
CPF
179.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721
·
CPF
425.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA
OAB/TO 4257
·
CPF
991.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5008254-25.2011.8.27.2729/TO EXECUTADO: DEFENSOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) EXECUTADO: JERONIMO DEFENSOR AMARAL ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257
24/02/2026, 00:00
Conclusão para despacho
25/11/2025, 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
23/11/2025, 19:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 12:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 21:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 19:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2025, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/10/2025, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
26/09/2025, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025, 16:33
Juntada - Informações
24/09/2025, 16:32
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
23/09/2025, 03:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
22/09/2025, 02:27
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
19/09/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 16:30
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5008254-25.2011.8.27.2729/TO EXECUTADO: DEFENSOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) EXECUTADO: JERONIMO DEFENSOR AMARAL ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257
24/02/2026, 00:00
Conclusão para despacho
25/11/2025, 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
23/11/2025, 19:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 12:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 21:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 19:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2025, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/10/2025, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
26/09/2025, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025, 16:33
Juntada - Informações
24/09/2025, 16:32
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
23/09/2025, 03:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
22/09/2025, 02:27
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
19/09/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
18/09/2025, 09:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/09/2025, 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
30/08/2025, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/08/2025, 23:59
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
11/08/2025, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025, 12:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
07/08/2025, 14:59
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
07/08/2025, 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
06/08/2025, 02:26
Expedido Ofício
05/08/2025, 18:04
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
05/08/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 17:11
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0033328-83.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 90, 106
05/08/2025, 17:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/08/2025, 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
07/04/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/04/2025, 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/04/2025 14:07:53)
07/04/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 14:07
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 14:07
Protocolizada Petição
17/06/2024, 20:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/02/2024, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/02/2024, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
15/02/2024, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/02/2024, 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024, 14:15
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2024, 14:15
Conclusão para decisão
21/11/2023, 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/11/2023, 14:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023, 15:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023, 11:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023, 17:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
17/10/2023, 18:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
10/10/2023, 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/10/2023, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
06/10/2023, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/10/2023, 16:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
04/10/2023, 15:39
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/10/2023, 15:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
04/10/2023, 15:38
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/10/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023, 15:37
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/09/2023, 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/09/2023, 18:11
Protocolizada Petição
22/09/2023, 17:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023, 14:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 14:38
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 18:20
Despacho - Mero expediente
17/08/2023, 18:20
Conclusão para despacho
20/06/2023, 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/06/2023, 18:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
09/06/2023, 13:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023, 18:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
31/05/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/05/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023, 11:53
Despacho - Mero expediente
18/05/2023, 11:53
Conclusão para despacho
10/03/2023, 13:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
17/07/2022, 18:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
26/04/2022, 14:48
Expedido Mandado
26/04/2022, 14:48
Juntada - Informações
26/04/2022, 09:13
Juntada - Informações
15/03/2022, 14:28
Juntada - Informações
10/03/2022, 15:32
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 22/11/2021 18:00. Refer. Evento 64
22/11/2021, 17:08
Ato ordinatório praticado
07/10/2021, 17:15
Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 22/11/2021 11:00
30/09/2021, 16:20
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
30/09/2021, 09:48
Expedido Mandado
22/09/2021, 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/04/2021, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021, 13:31
Ato ordinatório praticado
27/01/2021, 13:31
Juntada - Informações
18/01/2021, 13:56
Juntada - Informações
11/01/2021, 08:21
Juntada - Informações
09/12/2020, 14:42
Juntada - Informações
02/12/2020, 10:53
Juntada - Informações
28/10/2020, 15:27
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/07/2020, 15:19
Conclusão para despacho
07/07/2020, 12:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/07/2020, 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/05/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2020, 10:31
Despacho - Mero expediente
07/05/2020, 14:26
Conclusão para despacho
06/05/2020, 15:29
Lavrada Certidão
06/05/2020, 14:37
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 15/10/2019 11:30. Refer. Evento 42
25/10/2019, 13:55
Lavrada Certidão
09/09/2019, 14:16
Audiência Designada - Conciliação - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 15/10/2019 11:30
03/09/2019, 14:48
Despacho - Mero expediente
26/08/2019, 19:04
Conclusão para despacho
30/07/2019, 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2019, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/07/2019, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2019, 13:14
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
19/06/2019, 19:21
Expedido Mandado
11/06/2019, 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2019, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2019, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2019, 11:40
Juntada - Informações
25/02/2019, 09:48
Juntada - Informações
21/02/2019, 10:24
Juntada - Informações
18/02/2019, 11:00
Juntada - Informações
11/02/2019, 11:08
Juntada - Informações
04/02/2019, 08:55
Juntada - Informações
29/01/2019, 09:08
Juntada - Informações
28/01/2019, 16:23
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/08/2018, 11:20
Lavrada Certidão
13/07/2018, 15:55
Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ
13/07/2018, 15:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD
13/07/2018, 15:39
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/06/2018, 17:48
Conclusão para decisão
08/06/2018, 17:42
Lavrada Certidão
08/05/2017, 11:53
Despacho - Mero expediente
31/03/2017, 19:33
Conclusão para decisão
26/04/2016, 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2016, 10:50
Processo Corretamente Autuado
13/04/2016, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2016, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2016, 09:45
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
16/03/2016, 09:45
Conclusão para despacho
16/03/2016, 09:44
Expedido Carta pelo Correio
09/11/2015, 14:55
Despacho - Mero expediente
22/09/2015, 08:35
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
21/09/2015, 10:25
Conclusão para despacho
21/09/2015, 10:24
Despacho - Mero expediente
01/04/2014, 13:56
Juntado(a)
19/02/2014, 13:31
Conclusão para Despacho/Decisão
08/01/2014, 10:27
Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF
04/10/2013, 09:08
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
12/09/2013, 14:53
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
19/09/2025, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•
05/08/2025, 17:41
SENTENÇA
•
05/08/2025, 17:08
ACÓRDÃO
•
05/08/2025, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•
06/02/2024, 14:15
Ciência
•
26/09/2023, 18:11
DECISÃO/DESPACHO
•
17/08/2023, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•
18/05/2023, 11:53
DECISÃO/DESPACHO
•
29/07/2020, 15:19
DECISÃO/DESPACHO
•
07/05/2020, 14:26
DESPACHO
•
26/08/2019, 19:04
DECISÃO
•
08/06/2018, 17:48
DESPACHO
•
31/03/2017, 19:33
DESPACHO
•
16/03/2016, 09:45
DESPACHO
•
22/09/2015, 08:35
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
ATO ORDINATÓRIO
•
19/09/2025, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•
05/08/2025, 17:41
SENTENÇA
•
05/08/2025, 17:08
ACÓRDÃO
•
05/08/2025, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•
06/02/2024, 14:15
Ciência
•
26/09/2023, 18:11
DECISÃO/DESPACHO
•
17/08/2023, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•
18/05/2023, 11:53
DECISÃO/DESPACHO
•
29/07/2020, 15:19
DECISÃO/DESPACHO
•
07/05/2020, 14:26
DESPACHO
•
26/08/2019, 19:04
DECISÃO
•
08/06/2018, 17:48
DESPACHO
•
31/03/2017, 19:33
DESPACHO
•
16/03/2016, 09:45
DESPACHO
•
22/09/2015, 08:35
DESPACHO
•
21/09/2015, 10:25
DESPACHO
•
01/04/2014, 13:56
DECISÃO/DESPACHO
•
19/02/2014, 13:31