Execução Fiscal 0011626-62.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.505,67

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DALLA VECHIA

OAB/PR 27170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0011626-62.2014.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DALLA VECHIA (OAB PR027170) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA promoveu

24/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

18/11/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

18/11/2025, 11:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/11/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

31/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

30/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

29/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

24/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

29/08/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:21

Todas as movimentações(170)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0011626-62.2014.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DALLA VECHIA (OAB PR027170) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA promoveu

24/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

18/11/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

18/11/2025, 11:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/11/2025, 17:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

31/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

30/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

29/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

24/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

29/08/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:21

Juntada - Informações

26/08/2025, 12:21

Juntada - Informações

11/08/2025, 16:06

Despacho - Mero expediente

03/07/2025, 18:51

Conclusão para despacho

01/07/2025, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

30/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:18

Lavrada Certidão

18/06/2025, 16:17

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 15:26

Conclusão para decisão

05/03/2025, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

28/02/2025, 14:44

Juntada - Informações

26/02/2025, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:23

Despacho - Mero expediente

27/01/2025, 16:55

Conclusão para despacho

03/12/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/11/2024, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

29/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

21/11/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130

12/11/2024, 12:25

Juntada - Documento

11/11/2024, 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: YEDDO TELES (por substituição em 09/10/2024 15:30:12)

09/10/2024, 12:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/10/2024, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

27/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:51

Juntada - Informações

23/09/2024, 13:49

Despacho - Mero expediente

20/09/2024, 11:04

Protocolizada Petição

02/09/2024, 15:26

Conclusão para despacho

18/07/2024, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

12/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

06/06/2024, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

09/04/2024, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:06

Juntada - Informações

19/02/2024, 14:05

Despacho - Mero expediente

16/02/2024, 15:27

Conclusão para despacho

20/11/2023, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

20/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/11/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:54

Lavrada Certidão

14/11/2023, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

21/10/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87

18/08/2023, 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

11/05/2023, 14:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/05/2023, 14:54

Juntada - Informações

16/03/2023, 14:38

Juntada - Informações

14/12/2022, 13:44

Juntada - Informações

10/10/2022, 15:48

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/07/2021, 19:13

Conclusão para despacho

29/06/2021, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2021, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

31/03/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/03/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2021, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 16:57

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

24/02/2021, 16:57

Protocolizada Petição

01/12/2020, 15:34

Conclusão para despacho

03/11/2020, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

29/10/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2020, 23:59

Protocolizada Petição

14/09/2020, 15:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 08:53

Protocolizada Petição

03/09/2020, 15:04

Publicação de Edital

05/08/2020, 16:54

Expedido Edital - intimação

05/08/2020, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2019, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2019, 10:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

01/11/2019, 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedido Carta pelo Correio - 04/10/2019 10:52:07)

04/10/2019, 11:13

Expedido Carta pelo Correio

04/10/2019, 11:11

Juntada - Informações

04/10/2019, 10:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/08/2019, 10:20

Expedido Mandado

28/08/2019, 08:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedido Mandado - 05/08/2019 10:14:42)

28/08/2019, 08:41

Juntada - Informações

05/08/2019, 10:04

Juntada - Informações

15/07/2019, 12:25

Juntada - Informações

11/07/2019, 12:47

Juntada - Informações

03/07/2019, 12:39

Juntada - Informações

01/07/2019, 12:21

Juntada - Informações

24/06/2019, 10:14

Juntada - Informações

18/06/2019, 12:32

Juntada - Informações

18/06/2019, 11:15

Juntada - Informações

18/06/2019, 11:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/11/2018, 15:40

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:29

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 15:33

Lavrada Certidão

13/07/2018, 10:30

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 10:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 10:27

Conclusão para despacho

13/06/2018, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2018, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 14:26

Lavrada Certidão

16/04/2018, 14:02

Expedido Carta pelo Correio

30/01/2018, 10:10

Publicação de Edital

18/10/2017, 17:49

Expedido Edital - citação

17/10/2017, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2017, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2017, 08:32

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/09/2017, 16:12

Expedido Mandado

10/08/2017, 15:10

Juntada - Informações

10/08/2017, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2017, 00:02

Lavrada Certidão

04/03/2017, 01:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

01/03/2017, 16:39

Lavrada Certidão

22/02/2017, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2017, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

01/02/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 09:40

Lavrada Certidão

06/10/2016, 08:50

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 09:02

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:48

Conclusão para ato diverso de sentença

15/01/2015, 09:35

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

04/11/2014, 17:12

Expedido Mandado

07/08/2014, 14:07

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

11/07/2014, 09:19

Conclusão para Despacho/Decisão

11/07/2014, 09:11

Distribuído por sorteio

12/05/2014, 14:08

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

12/05/2014, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2021, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2021, 16:57

DECISÃO

•28/11/2018, 15:40

DESPACHO

•08/10/2018, 16:35

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:48

DECISÃO

•11/07/2014, 09:19