Execução Fiscal 5025571-02.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 364.141,57

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025571-02.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: GABRIEL ALVES FRANCO - ME ADVOGADO(A): SILMAR DE OLIVEIRA LOPES (OAB GO030164) ADVOGADO(A): FABIANO MARCOS MOREIRA (OAB MG094719) ADVOGADO(A): ALCI ALVES (OAB GO014695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 05/05/2026 - Juntada - Guia Gerada

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5025571-02.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: GABRIEL ALVES FRANCO - ME ADVOGADO(A): SILMAR DE OLIVEIRA LOPES (OAB GO030164) ADVOGADO(A): FABIANO MARCOS MOREIRA (OAB MG094719) ADVOGADO(A): ALCI ALVES (OAB GO014695) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 221, PET1, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda e também os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimo. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5025571-02.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: GABRIEL ALVES FRANCO - ME ADVOGADO(A): SILMAR DE OLIVEIRA LOPES (OAB GO030164) ADVOGADO(A): FABIANO MARCOS MOREIRA (OAB MG094719) ADVOGADO(A): ALCI ALVES (OAB GO014695)

24/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

18/11/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

18/11/2025, 13:41

Decisão - Outras Decisões

11/11/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:10

Juntada - Informações

23/09/2025, 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/09/2025, 13:28

Conclusão para despacho

25/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

21/08/2025, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(215)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025571-02.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: GABRIEL ALVES FRANCO - ME ADVOGADO(A): SILMAR DE OLIVEIRA LOPES (OAB GO030164) ADVOGADO(A): FABIANO MARCOS MOREIRA (OAB MG094719) ADVOGADO(A): ALCI ALVES (OAB GO014695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 05/05/2026 - Juntada - Guia Gerada

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5025571-02.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: GABRIEL ALVES FRANCO - ME ADVOGADO(A): SILMAR DE OLIVEIRA LOPES (OAB GO030164) ADVOGADO(A): FABIANO MARCOS MOREIRA (OAB MG094719) ADVOGADO(A): ALCI ALVES (OAB GO014695) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 221, PET1, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda e também os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimo. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5025571-02.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: GABRIEL ALVES FRANCO - ME ADVOGADO(A): SILMAR DE OLIVEIRA LOPES (OAB GO030164) ADVOGADO(A): FABIANO MARCOS MOREIRA (OAB MG094719) ADVOGADO(A): ALCI ALVES (OAB GO014695)

24/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

18/11/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

18/11/2025, 13:41

Decisão - Outras Decisões

11/11/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:10

Juntada - Informações

23/09/2025, 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/09/2025, 13:28

Conclusão para despacho

25/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

21/08/2025, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

04/07/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:53

Protocolizada Petição

28/06/2025, 06:18

Protocolizada Petição

28/06/2025, 06:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

10/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

09/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

06/06/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 190

19/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

16/05/2025, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

02/04/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição

18/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/03/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

26/02/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

07/01/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:00

Protocolizada Petição

07/12/2024, 15:57

Protocolizada Petição

07/12/2024, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

23/05/2024, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

19/05/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

17/05/2024, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

07/05/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024, 16:30

Conclusão para decisão

25/04/2024, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

05/04/2024, 09:25

Despacho - Mero expediente

20/03/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:17

Protocolizada Petição

08/02/2024, 13:31

Conclusão para decisão

29/01/2024, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

22/01/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

20/12/2023, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

10/12/2023, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:11

Protocolizada Petição

25/10/2023, 14:45

Despacho - Mero expediente

17/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:59

Conclusão para despacho

27/07/2023, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

27/07/2023, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:13

Despacho - Mero expediente

15/06/2023, 21:38

Conclusão para despacho

13/03/2023, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

09/03/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

14/12/2022, 15:57

Despacho - Mero expediente

13/12/2022, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

11/11/2022, 18:33

Conclusão para despacho

14/10/2022, 12:53

Juntada - Informações

27/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

14/09/2022, 14:08

Juntada - Recibos

30/08/2022, 16:11

Expedido Ofício

30/08/2022, 15:58

Juntada - Recibos

30/08/2022, 15:52

Juntada - Recibos

30/08/2022, 15:50

Expedido Ofício

30/08/2022, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

22/06/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2022, 23:59

Juntada - Informações

13/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:28

Juntada - Recibos

10/06/2022, 16:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2022, 16:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2022, 16:45

Despacho - Mero expediente

24/05/2022, 10:58

Conclusão para despacho

24/02/2022, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:43

Lavrada Certidão

30/11/2021, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

25/09/2021, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

22/09/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/09/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

10/09/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:59

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 84 - Ato ordinatório praticado - 28/07/2021 13:34:05

09/09/2021, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

18/08/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2021, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2021, 16:11

Decisão - Outras Decisões

14/07/2021, 16:11

Conclusão para despacho

11/05/2021, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

11/05/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:03

Juntada - Informações

26/04/2021, 09:41

Juntada - Informações

20/04/2021, 11:16

Juntada - Informações

22/03/2021, 12:10

Juntada - Informações

15/03/2021, 13:31

Juntada - Informações

15/03/2021, 13:30

Juntada - Informações

09/03/2021, 13:42

Juntada - Informações

09/03/2021, 13:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/09/2020, 15:39

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2020, 11:01

Conclusão para despacho

01/09/2020, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

01/09/2020, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

28/02/2020, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:41

Protocolizada Petição

16/01/2020, 13:12

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/12/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:59

Ciência - Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2019, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/12/2019, 23:59

Conclusão para despacho

03/12/2019, 09:05

Protocolizada Petição

02/12/2019, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2019, 09:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

13/11/2019, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

22/10/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2019, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2019, 16:22

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

04/09/2019, 16:28

Conclusão para despacho

09/10/2018, 16:51

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 19:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 10:13

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:54

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 14:47

Conclusão para despacho

19/06/2018, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2018, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2018, 11:55

Protocolizada Petição

16/04/2018, 23:35

Protocolizada Petição

28/03/2018, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

22/03/2018, 00:02

Juntada - Informações

08/03/2018, 13:24

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CENTRAL DE EXECUÇÕES FISCAIS - 07/03/2018 15:00. Refer. Evento 25

08/03/2018, 12:15

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:25

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2018, 14:46

Audiência Designada - Conciliação - Local CENTRAL DE EXECUÇÕES FISCAIS - 07/03/2018 15:00

05/02/2018, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2018, 09:58

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/01/2018, 17:11

Conclusão para despacho

16/11/2017, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2017, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2017, 16:52

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 09:23

Expedido Carta pelo Correio

31/08/2017, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

28/08/2017, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2017, 10:25

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 11:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

25/09/2015, 17:19

Expedido Carta pelo Correio

09/07/2015, 17:48

Despacho - Mero expediente

01/04/2014, 15:54

Conclusão para Despacho/Decisão

20/02/2014, 10:48

Juntado(a)

20/02/2014, 09:37

Juntado(a)

17/02/2014, 09:35

Expedido Mandado

23/10/2013, 11:07

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

13/09/2013, 14:52

Despacho - Mero expediente

14/11/2012, 17:05

Conclusão para Despacho/Decisão

20/09/2012, 13:59

Distribuído por sorteio

20/09/2012, 10:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2023, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 21:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2022, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 11:01

DESPACHO

•19/12/2019, 16:30

DECISÃO

•04/09/2019, 16:28

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2023, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 21:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2022, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 11:01

DESPACHO

•19/12/2019, 16:30

DECISÃO

•04/09/2019, 16:28

DESPACHO

•08/10/2018, 19:47

DESPACHO

•19/01/2018, 17:11

DESPACHO

•01/04/2014, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 09:35

DECISÃO

•14/11/2012, 17:05