Execução Fiscal 0039039-69.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 78.242,79

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039039-69.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: RESIDENCIAL ATILA DOUGLAS LTDA ADVOGADO(A): ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB GO017394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 07/05/2026 - PETIÇÃO

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

13/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

07/05/2026, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

19/03/2026, 00:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192013352026

10/03/2026, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:48

Lavrada Certidão

09/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(135)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039039-69.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: RESIDENCIAL ATILA DOUGLAS LTDA ADVOGADO(A): ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB GO017394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 07/05/2026 - PETIÇÃO

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

13/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

07/05/2026, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

19/03/2026, 00:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192013352026

10/03/2026, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:48

Lavrada Certidão

09/03/2026, 12:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192013352026

06/03/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

25/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

25/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

24/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0039039-69.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: RESIDENCIAL ATILA DOUGLAS LTDA ADVOGADO(A): ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB GO017394) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQ

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:05

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

23/02/2026, 16:05

Conclusão para despacho

13/01/2026, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

07/01/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

25/11/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:11

Decisão - Outras Decisões

03/11/2025, 18:11

Conclusão para despacho

11/08/2025, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

26/07/2025, 00:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/07/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/07/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/07/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/07/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

02/07/2025, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:29

Despacho - Mero expediente

14/05/2025, 15:29

Conclusão para despacho

24/04/2025, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

15/04/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 19:24

Despacho - Mero expediente

11/04/2025, 19:24

Conclusão para despacho

25/03/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

07/03/2025, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/02/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002702025

24/01/2025, 07:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Lavrada Certidão - 23/01/2025 12:59:34)

23/01/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 12:59:36)

23/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:59

Lavrada Certidão

23/01/2025, 12:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002702025

22/01/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

16/01/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/01/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:05

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

10/01/2025, 17:38

Conclusão para despacho

25/11/2024, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2024, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:12

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

30/09/2024, 09:42

Conclusão para decisão

26/07/2024, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

23/07/2024, 16:07

Protocolizada Petição

23/07/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/06/2024, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:56

Publicação de Edital

26/03/2024, 14:33

Juntada - Documento - Edital Afixado

22/03/2024, 17:30

Expedido Edital - intimação

22/03/2024, 17:16

Juntada - Informações

13/03/2024, 18:01

Juntada - Informações

06/02/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/11/2023, 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

21/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:17

Lavrada Certidão

16/11/2023, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

15/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:03

Intimação por Edital

18/09/2023, 13:38

Publicação de Edital

18/09/2023, 13:38

Juntada - Documento - Edital Afixado

14/09/2023, 16:20

Expedido Edital - citação

14/09/2023, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

12/09/2023, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2023, 23:59

Juntada - Informações

15/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

18/04/2023, 08:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2023, 14:51

Despacho - Mero expediente

09/01/2023, 16:25

Conclusão para despacho

29/11/2022, 21:04

Processo Corretamente Autuado

29/11/2022, 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

29/11/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 11:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:21

PETIÇÃO

•25/02/2026, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 19:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 13:14