Execução Fiscal 0014368-79.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 78.946,67

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

JOSE LUSTOSA DE CARVALHO

CPF

Reu

TROPICAL PALMAS HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO

OAB/TO 3420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 17:30

Conclusão para despacho

27/04/2026, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

25/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

12/04/2026, 21:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:11

Lavrada Certidão

30/03/2026, 15:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016632026

27/03/2026, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016622026

27/03/2026, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016612026

27/03/2026, 07:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016632026

25/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(120)

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 17:30

Conclusão para despacho

27/04/2026, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

25/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 17:30

PETIÇÃO

•02/03/2026, 13:16

13/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

12/04/2026, 21:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:11

Lavrada Certidão

30/03/2026, 15:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016632026

27/03/2026, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016622026

27/03/2026, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016612026

27/03/2026, 07:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016632026

25/03/2026, 15:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016622026

25/03/2026, 15:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016612026

25/03/2026, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

02/03/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/03/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

25/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0014368-79.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: TROPICAL PALMAS HOTEL LTDA ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQ

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:05

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

23/02/2026, 16:05

Conclusão para despacho

12/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

12/01/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

10/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

23/10/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

23/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

22/10/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

21/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

29/08/2025, 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

22/07/2025, 14:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/07/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedido Edital - intimação - 17/06/2025 13:04:33)

18/06/2025, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:57

Juntada - Informações

22/05/2025, 16:50

Juntada - Informações

02/04/2025, 16:28

Juntada - Informações

17/03/2025, 10:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELAINE DE ALMEIDA LUSTOSA - EXCLUÍDA

24/02/2025, 15:06

Juntada - Informações

27/01/2025, 10:26

Lavrada Certidão

05/12/2024, 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

10/09/2024, 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

14/08/2024, 16:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/08/2024, 16:13

Juntada - Informações

14/08/2024, 15:17

Despacho - Determinação de Citação

08/08/2024, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00031151620248272700/TJTO

02/08/2024, 12:21

Conclusão para despacho

28/05/2024, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 00031151620248272700/TJTO

26/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:46

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

22/01/2024, 10:46

Conclusão para decisão

23/10/2023, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

23/10/2023, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:32

Protocolizada Petição

24/08/2023, 13:28

Juntada - Informações

23/08/2023, 07:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 11:09

Conclusão para decisão

13/03/2023, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

09/03/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:29

Lavrada Certidão

10/02/2023, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

08/02/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:24

Intimação por Edital

10/11/2022, 16:06

Publicação de Edital

10/11/2022, 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

09/11/2022, 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

08/11/2022, 12:25

Expedido Edital - citação

08/11/2022, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

01/11/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:52

Juntada - Informações

28/09/2022, 14:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 22:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

08/08/2022, 16:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/08/2022, 16:40

Despacho - Mero expediente

16/05/2022, 16:19

Conclusão para despacho

18/04/2022, 14:21

Processo Corretamente Autuado

18/04/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 16:19