Execução Fiscal 0047429-28.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.873,59

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

TELMO HEGELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

TELMO HEGELE

OAB/TO 340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

25/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

18/04/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

12/04/2026, 21:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192017492026

31/03/2026, 07:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192017482026

31/03/2026, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:47

Lavrada Certidão

30/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192017492026

27/03/2026, 16:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192017482026

27/03/2026, 16:48

Todas as movimentações(115)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

25/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

18/04/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

PETIÇÃO

•24/03/2026, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 13:52

13/04/2026, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

12/04/2026, 21:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192017492026

31/03/2026, 07:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192017482026

31/03/2026, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:47

Lavrada Certidão

30/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192017492026

27/03/2026, 16:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192017482026

27/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0047429-28.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: TELMO HEGELE ADVOGADO(A): TELMO HEGELE (OAB TO00340B) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a present

23/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:52

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

20/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 00:08

Conclusão para despacho

03/03/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

24/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0047429-28.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: TELMO HEGELE ADVOGADO(A): TELMO HEGELE (OAB TO00340B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição formulada pela Fazenda Pública exe

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:06

Despacho - Mero expediente

23/02/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:06

Conclusão para despacho

22/01/2026, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/01/2026, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

20/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

15/12/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

27/09/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

04/09/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/09/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/09/2025, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 17:52

Conclusão para decisão

24/07/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

23/07/2025, 13:43

Juntada - Informações

01/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:58

Despacho - Mero expediente

10/06/2025, 15:58

Conclusão para despacho

08/06/2025, 15:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 07/06/2025 17:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 52

08/06/2025, 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5729405, Subguia 5512651

07/06/2025, 17:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TELMO HEGELE - Guia 5729405 - R$ 50,00

07/06/2025, 17:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 07/06/2025 17:00

07/06/2025, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

20/05/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2025, 23:59

Juntada - Informações

05/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:07

Juntada - Informações

13/03/2025, 15:53

Juntada - Informações

10/03/2025, 09:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 17:59

Conclusão para decisão

21/01/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

21/01/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

13/03/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:32

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

29/02/2024, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

15/02/2024, 00:19

Conclusão para decisão

22/01/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/01/2024, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

11/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:42

Decisão - Outras Decisões

08/01/2024, 14:42

Conclusão para despacho

02/10/2023, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:00

Protocolizada Petição

12/07/2023, 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023, 20:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

15/06/2023, 13:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

15/06/2023, 13:07

Juntada - Informações

14/06/2023, 12:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

26/03/2023, 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

24/01/2023, 13:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/01/2023, 13:24

Despacho - Mero expediente

09/01/2023, 15:55

Conclusão para despacho

12/12/2022, 14:26

Processo Corretamente Autuado

12/12/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 16:06

PETIÇÃO

•04/09/2025, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 17:59

Ciência

•05/03/2024, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 15:55