Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002964-52.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.222,79

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA VILANOVA

CPF

Autor

RHENZO PEREIRA CARNEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO

OAB/TO 9541·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/03/2026, 11:38

Conclusão para despacho

18/03/2026, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

05/03/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

01/03/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

25/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

24/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

23/02/2026, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

23/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 16:08

Todas as movimentações(114)

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/03/2026, 11:38

Conclusão para despacho

18/03/2026, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

05/03/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:40

01/03/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

25/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

24/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

23/02/2026, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

23/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

15/10/2025, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

06/09/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

25/08/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

14/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

13/08/2025, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

01/08/2025, 15:06

Conclusão para decisão

31/07/2025, 16:52

Protocolizada Petição

29/06/2025, 09:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

18/06/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/06/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:41

Despacho - Mero expediente

15/05/2025, 14:41

Conclusão para despacho

13/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição

25/01/2025, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

18/12/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

24/10/2024, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:25

Trânsito em Julgado

21/08/2024, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

09/07/2024, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/07/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/06/2024, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2024, 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/06/2024, 18:01

Conclusão para julgamento

10/06/2024, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002745-39.2023.8.27.2743/TO - ref. ao(s) evento(s): 62

10/06/2024, 15:48

Lavrada Certidão

29/05/2024, 13:01

Despacho - Mero expediente

18/05/2024, 00:15

Conclusão para despacho

06/05/2024, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:23

Despacho - Mero expediente

29/03/2024, 08:51

Conclusão para despacho

21/02/2024, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/02/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

22/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

09/01/2024, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 05:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2023, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/12/2023, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:20

Despacho - Mero expediente

11/12/2023, 20:24

Conclusão para decisão

11/12/2023, 12:34

Processo Corretamente Autuado

11/12/2023, 12:33

Protocolizada Petição

10/12/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

10/12/2023, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 13:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2024, 17:18

SENTENÇA

•13/06/2024, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2024, 00:15

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2024, 08:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 20:24