Execução Fiscal 0027222-47.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.134,40

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

JA COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

JARLENO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0027222-47.2018.8.27.2729/TO EXECUTADO: JA COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) EXECUTADO: JARLENO ALVES ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:16

Juntada - Informações

15/12/2025, 16:04

Juntada - Informações

14/11/2025, 16:00

Juntada - Informações

14/11/2025, 08:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 17:11

Conclusão para despacho

20/08/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/08/2025, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

20/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

08/08/2025, 21:11

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0027222-47.2018.8.27.2729/TO EXECUTADO: JA COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) EXECUTADO: JARLENO ALVES ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:11

17/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:16

Juntada - Informações

15/12/2025, 16:04

Juntada - Informações

14/11/2025, 16:00

Juntada - Informações

14/11/2025, 08:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 17:11

Conclusão para despacho

20/08/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/08/2025, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

20/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

08/08/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 136 e 137

07/05/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:46

Juntada - Certidão

26/02/2025, 09:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

23/02/2025, 21:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

29/10/2024, 19:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

15/10/2024, 16:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

15/10/2024, 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123

15/10/2024, 16:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

15/10/2024, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

11/10/2024, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/09/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059622024

22/08/2024, 07:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059632024

22/08/2024, 07:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059642024

22/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIZETH MEIRELES ALVES - EXCLUÍDA

21/08/2024, 13:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059622024

20/08/2024, 17:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059632024

20/08/2024, 17:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059642024

20/08/2024, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

13/08/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

04/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:46

Protocolizada Petição

15/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

17/06/2024, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

23/05/2024, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:41

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

18/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:41

Conclusão para decisão

15/02/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2024, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

07/02/2024, 17:01

Despacho - Mero expediente

02/02/2024, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2024, 11:32

Juntada - Informações

01/02/2024, 17:00

Conclusão para despacho

30/01/2024, 16:59

Protocolizada Petição

26/01/2024, 17:16

Juntada - Informações

16/01/2024, 10:19

Juntada - Informações

16/01/2024, 09:13

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:31

Lavrada Certidão

29/11/2023, 16:52

Juntada - Informações

25/09/2023, 16:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 17:07

Conclusão para decisão

22/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

21/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:06

Lavrada Certidão

17/03/2023, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

16/03/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:54

Publicação de Edital

16/12/2022, 15:32

Intimação por Edital

16/12/2022, 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

15/12/2022, 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

09/12/2022, 07:16

Expedido Edital - citação

08/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/10/2022, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

16/10/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 07:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58

30/07/2022, 23:36

Expedido Mandado

02/05/2022, 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 16:30

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 15:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

08/04/2022, 17:42

Expedido Carta pelo Correio

02/03/2022, 17:05

Juntada - Informações

06/12/2021, 08:53

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

24/08/2021, 15:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

24/08/2021, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

07/05/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 12:43

Despacho - Mero expediente

15/03/2021, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2021, 22:11

Conclusão para despacho

09/12/2020, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

03/12/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:18

Decisão - Outras Decisões

09/11/2020, 15:04

Conclusão para despacho

27/10/2020, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

26/10/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2020, 23:59

Lavrada Certidão

23/09/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 16:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192019342020

07/08/2020, 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192019342020

06/07/2020, 19:10

Decisão - Outras Decisões

02/07/2020, 15:23

Conclusão para despacho

29/06/2020, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2020, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 10:29

Lavrada Certidão

25/06/2020, 10:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/02/2020, 10:17

Expedido Mandado

14/02/2020, 15:28

Juntada - Informações

11/02/2020, 13:50

Juntada - Informações

06/02/2020, 16:34

Juntada - Informações

18/12/2019, 15:04

Juntada - Informações

21/11/2019, 09:08

Juntada - Informações

09/10/2019, 14:18

Juntada - Informações

26/09/2019, 14:15

Juntada - Informações

24/09/2019, 08:49

Juntada - Informações

16/09/2019, 14:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/03/2019, 19:49

Conclusão para despacho

05/02/2019, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

15/01/2019, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2018, 15:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

31/10/2018, 12:05

Expedido Mandado

02/10/2018, 13:56

Despacho - Mero expediente

27/08/2018, 14:29

Conclusão para despacho

06/08/2018, 17:52

Processo Corretamente Autuado

06/08/2018, 17:51

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 11:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2021, 22:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2020, 15:23

DECISÃO

•28/03/2019, 19:49

DESPACHO

•27/08/2018, 14:29