0027222-47.2018.8.27.2729

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.134,40

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

JA COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-15

Reu

JARLENO ALVES

CPF 066.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0027222-47.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: JA COMERCIO DE GAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: JARLENO ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <sec

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:16

Juntada - Informações

15/12/2025, 16:04

Juntada - Informações

14/11/2025, 16:00

Juntada - Informações

14/11/2025, 08:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 17:11

Conclusão para despacho

20/08/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/08/2025, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

20/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

08/08/2025, 21:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 11:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2021, 22:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2020, 15:23

DECISÃO

•28/03/2019, 19:49

DESPACHO

•27/08/2018, 14:29