Execução Fiscal 0001399-76.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 894,40

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

J L M VARIEDADES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ELIAS MACEDO RAMALHO

CPF

Reu

JOELMARA FERNANDES MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE LIMA

OAB/TO 2323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001399-76.2015.8.27.2729/TO RÉU: JOELMARA FERNANDES MACEDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB TO002323) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE&nb

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

18/12/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

17/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:33

Juntada - Informações

16/12/2025, 15:56

Juntada - Informações

14/11/2025, 12:33

Juntada - Informações

13/11/2025, 17:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 13:46

Conclusão para despacho

12/08/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

12/08/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:33

Lavrada Certidão

01/07/2025, 17:32

Todas as movimentações(227)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001399-76.2015.8.27.2729/TO RÉU: JOELMARA FERNANDES MACEDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB TO002323) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE&nb

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

18/12/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

17/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:33

Juntada - Informações

16/12/2025, 15:56

Juntada - Informações

14/11/2025, 12:33

Juntada - Informações

13/11/2025, 17:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 13:46

Conclusão para despacho

12/08/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

12/08/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:33

Lavrada Certidão

01/07/2025, 17:32

Despacho - Mero expediente

23/05/2025, 20:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211

13/05/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

03/05/2025, 23:59

Conclusão para despacho

02/05/2025, 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

25/04/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:54

Juntada - Informações

25/02/2025, 15:53

Despacho - Mero expediente

10/02/2025, 10:59

Conclusão para despacho

23/01/2025, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

21/01/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

13/11/2024, 18:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/11/2024, 16:33

Conclusão para decisão

21/10/2024, 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

21/10/2024, 20:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

02/10/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

07/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2024, 15:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

28/08/2024, 15:26

Conclusão para julgamento

28/08/2024, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

10/05/2024, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2024, 18:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

19/04/2024, 18:37

Conclusão para decisão

08/04/2024, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

06/04/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/04/2024, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 14:57

Despacho - Mero expediente

02/04/2024, 14:57

Conclusão para despacho

26/01/2024, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

24/01/2024, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142

20/11/2023, 23:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144

14/10/2023, 19:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140

29/09/2023, 08:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144

30/08/2023, 10:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/08/2023, 10:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142

30/08/2023, 10:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/08/2023, 10:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140

30/08/2023, 10:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/08/2023, 10:46

Protocolizada Petição

16/06/2023, 18:13

Juntada - Informações

13/04/2023, 12:33

Despacho - Mero expediente

03/04/2023, 20:36

Conclusão para despacho

02/02/2023, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

20/10/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:48

Protocolizada Petição

12/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:30

Despacho - Mero expediente

29/08/2022, 17:53

Conclusão para despacho

01/07/2022, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

01/07/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 16:44

Lavrada Certidão

10/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

17/04/2022, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 114 e 116

28/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 114

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:06

Lavrada Certidão

11/03/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:31

Decisão - Outras Decisões

10/03/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2022, 16:04

Conclusão para despacho

17/02/2022, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

11/02/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/01/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

12/01/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/01/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:53

Decisão - Outras Decisões

11/01/2022, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

06/11/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/10/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2021, 09:10

Expedido Carta pelo Correio

13/10/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedido Carta pelo Correio - 06/10/2021 13:38:55)

13/10/2021, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/10/2021 13:33:01)

13/10/2021, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Ato ordinatório praticado - 06/10/2021 13:33:00)

13/10/2021, 11:33

Conclusão para despacho

20/09/2021, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

20/09/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/09/2021, 11:55

Despacho - Mero expediente

14/09/2021, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2021, 18:42

Juntada - Informações

14/09/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:52

Protocolizada Petição

24/08/2021, 15:10

Conclusão para despacho

12/08/2021, 14:09

Protocolizada Petição

10/08/2021, 14:27

Juntada - Informações

09/08/2021, 15:24

Juntada - Informações

30/06/2021, 15:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/06/2021, 14:19

Conclusão para despacho

28/06/2021, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

26/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:58

Lavrada Certidão

31/05/2021, 16:58

Lavrada Certidão

31/05/2021, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/05/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 11:54

Intimação por Edital

26/03/2021, 12:45

Publicação de Edital

26/03/2021, 12:45

Intimação por Edital

26/03/2021, 12:45

Expedido Edital - citação

25/03/2021, 15:31

Juntada - Informações

02/03/2021, 14:42

Despacho - Mero expediente

09/09/2020, 10:51

Conclusão para despacho

31/05/2019, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

31/05/2019, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2019, 08:25

Juntada - Informações

22/04/2019, 08:24

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/01/2019, 11:55

Expedido Mandado

08/01/2019, 10:48

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/12/2018, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

04/12/2018, 15:46

Decisão - Outras Decisões

03/12/2018, 15:45

Conclusão para despacho

29/10/2018, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

28/09/2018, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2018, 08:55

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

12/09/2018, 11:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 10:45

Expedido Mandado

09/08/2018, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

09/08/2018, 10:34

Lavrada Certidão

13/07/2018, 10:56

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2018, 10:13

Juntada - Informações

10/05/2018, 10:13

Despacho - Mero expediente

04/07/2017, 18:00

Conclusão para despacho

22/05/2017, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

19/05/2017, 22:53

Lavrada Certidão

19/05/2017, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2017, 17:31

Decisão - Não-Concessão - Pedido

03/05/2017, 10:41

Conclusão para despacho

28/04/2017, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

27/04/2017, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2017, 16:42

Juntada - Informações

11/04/2017, 11:24

Juntada - Informações

07/04/2017, 11:26

Juntada - Informações

21/03/2017, 08:53

Juntada - Informações

08/03/2017, 15:06

Juntada - Informações

22/02/2017, 09:47

Juntada - Informações

20/02/2017, 10:38

Juntada - Outros documentos

20/02/2017, 10:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/01/2017, 13:35

Conclusão para decisão

25/07/2016, 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2016, 11:40

Processo Corretamente Autuado

04/04/2016, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusão para despacho - 17/08/2015 15:45:24)

04/04/2016, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2016, 14:06

Expedido Carta pelo Correio

16/11/2015, 13:48

Juntada - Certidão

15/10/2015, 15:22

Expedido Edital - citação

06/10/2015, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2015, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2015, 10:43

Juntada - Informações

31/08/2015, 10:42

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

01/07/2015, 10:42

Expedido Mandado

18/03/2015, 09:54

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

25/02/2015, 14:48

Conclusão para ato diverso de sentença

25/02/2015, 13:36

Distribuído por sorteio

20/01/2015, 12:03

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

20/01/2015, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 18:14

SENTENÇA

•28/08/2024, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 17:53

PETIÇÃO

•17/04/2022, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 16:04

PETIÇÃO

•12/01/2022, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2022, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2021, 18:42

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 18:14

SENTENÇA

•28/08/2024, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 17:53

PETIÇÃO

•17/04/2022, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 16:04

PETIÇÃO

•12/01/2022, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2022, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2021, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2021, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 10:51

DECISÃO

•03/12/2018, 15:45

DESPACHO

•04/07/2017, 18:00

DECISÃO

•03/05/2017, 10:41

DECISÃO

•30/01/2017, 13:35

DESPACHO

•25/02/2015, 14:48