Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000778-76.2024.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

SANDOVAL DE BRITO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:08

Lavrada Certidão

27/03/2026, 14:08

Processo habilitado para envio à CEPEX

27/03/2026, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

18/03/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000778-76.2024.8.27.2725/TO REQUERENTE: SANDOVAL DE BRITO ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade para RECONHECER o excesso de execução decorrente da prescrição e do erro nos índices. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS. DETERMINO a remessa

24/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

23/02/2026, 16:29

Conta Atualizada

23/02/2026, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2026, 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

23/02/2026, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(91)

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:08

Lavrada Certidão

27/03/2026, 14:08

Processo habilitado para envio à CEPEX

27/03/2026, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

18/03/2026, 14:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000778-76.2024.8.27.2725/TO REQUERENTE: SANDOVAL DE BRITO ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade para RECONHECER o excesso de execução decorrente da prescrição e do erro nos índices. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS. DETERMINO a remessa

24/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

23/02/2026, 16:29

Conta Atualizada

23/02/2026, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2026, 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

23/02/2026, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:12

Decisão - Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

19/02/2026, 16:43

Conclusão para despacho

10/10/2025, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/09/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2025, 14:27

Protocolizada Petição

11/09/2025, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:34

Despacho - Mero expediente

02/07/2025, 16:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

02/07/2025, 00:02

Conclusão para decisão

01/07/2025, 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:59

Trânsito em Julgado

18/06/2025, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

28/05/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2025, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2025, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2025, 12:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/04/2025, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

20/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:23

Conclusão para julgamento

05/02/2025, 21:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 05/02/2025 14:30. Refer. Evento 31

05/02/2025, 15:26

Protocolizada Petição

05/02/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/01/2025, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

17/12/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

14/12/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:54

Lavrada Certidão

05/12/2024, 15:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 05/02/2025 14:30

28/11/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo

28/11/2024, 15:46

Conclusão para despacho

19/11/2024, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2024, 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2024, 13:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

13/08/2024, 18:12

Conclusão para despacho

23/07/2024, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

28/06/2024, 14:13

Conclusão para despacho

20/06/2024, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

19/06/2024, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2024, 13:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

13/05/2024, 16:01

Conclusão para despacho

06/05/2024, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

03/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:45

Processo Corretamente Autuado

15/04/2024, 12:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SANDOVAL DE BRITO - Guia 5445214 - R$ 50,00

12/04/2024, 17:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SANDOVAL DE BRITO - Guia 5445213 - R$ 39,00

12/04/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 17:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 11:30

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:46

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 16:01