Execução Fiscal 5000847-27.2013.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 22.713,75

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AGROPECUARIO FORMOSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

WILMAR RIBEIRO FILHO

OAB/TO 644·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB/TO 476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000847-27.2013.8.27.2719/TO RÉU: AGROPECUARIO FORMOSO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ADVOGADO(A): WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644) DESPACHO/DECISÃO

24/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

22/10/2025, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

27/08/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:43

Despacho - Mero expediente

22/08/2025, 09:57

Conclusão para despacho

16/07/2025, 13:46

Protocolizada Petição

16/07/2025, 13:44

Protocolizada Petição

10/06/2024, 12:15

Protocolizada Petição

12/11/2020, 12:09

Lavrada Certidão

23/04/2020, 15:48

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000847-27.2013.8.27.2719/TO RÉU: AGROPECUARIO FORMOSO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ADVOGADO(A): WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644) DESPACHO/DECISÃO

24/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

22/10/2025, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/09/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 09:57

DECISÃO

•16/08/2018, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

27/08/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:43

Despacho - Mero expediente

22/08/2025, 09:57

Conclusão para despacho

16/07/2025, 13:46

Protocolizada Petição

16/07/2025, 13:44

Protocolizada Petição

10/06/2024, 12:15

Protocolizada Petição

12/11/2020, 12:09

Lavrada Certidão

23/04/2020, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2019, 09:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

15/03/2019, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 14:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

16/08/2018, 18:09

Conclusão para despacho

31/07/2018, 10:57

Protocolizada Petição

31/07/2018, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2018, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2018, 17:43

Despacho - Mero expediente

11/06/2018, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

26/06/2017, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/06/2017, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2017, 16:35

Despacho - Mero expediente

25/07/2016, 14:46

Conclusão para despacho

17/03/2016, 10:45

Protocolizada Petição

10/03/2016, 15:39

Processo Corretamente Autuado

20/10/2015, 17:28

Protocolizada Petição

25/09/2015, 10:57

Protocolizada Petição

09/09/2015, 09:37

Expedido Mandado

26/06/2015, 15:02

Despacho - Mero expediente

06/09/2013, 10:15

Conclusão para Despacho/Decisão

30/08/2013, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão

30/08/2013, 15:39

Distribuído por sorteio

26/08/2013, 16:50

DESPACHO

•11/06/2018, 16:49

DESPACHO

•25/07/2016, 14:46

DESPACHO

•06/09/2013, 10:15