Agravo em Recurso Especial 0005010-28.2020.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Angela Haonat 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

Autor

KLAUSE BELARMINO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER DE MELLO OTTAÑO

OAB/TO 2583·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Autor

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679·CPF·Representa: Autor

MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS

OAB/TO 2632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/11/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 24/11/2022

24/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898455/2022

05/10/2022, 18:11

Protocolizada Petição 898455/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022

05/10/2022, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

05/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022, 19:22

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

03/10/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/07/2022, 15:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/07/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/07/2022, 18:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2022, 22:00

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•22/07/2022, 18:21

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•22/07/2022, 18:21

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•22/07/2022, 18:21

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•22/07/2022, 18:21

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•22/07/2022, 18:20

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•22/07/2022, 18:20

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•22/07/2022, 18:20