Apelação / Remessa Necessária 0005010-28.2020.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 19.792,57

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Haonat

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Angela Haonat 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

KLAUSE BELARMINO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Autor

ROGER DE MELLO OTTAÑO

OAB/TO 2583·CPF·Representa: Autor

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679·CPF·Representa: Autor

MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS

OAB/TO 2632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV

25/11/2022, 13:43

Trânsito em Julgado

25/11/2022, 13:43

Recebidos os autos

24/11/2022, 18:33

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

25/07/2022, 11:28

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

19/07/2022, 16:35

Decisão - Outras Decisões

19/07/2022, 16:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

07/07/2022, 15:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/07/2022, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

07/07/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

16/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/06/2022, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/06/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

17/05/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

18/04/2022, 14:12

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV

25/11/2022, 13:43

Trânsito em Julgado

25/11/2022, 13:43

Recebidos os autos

24/11/2022, 18:33

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

25/07/2022, 11:28

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

19/07/2022, 16:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2022, 16:35

AGRAVO

•02/06/2022, 14:40

Decisão - Outras Decisões

19/07/2022, 16:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

07/07/2022, 15:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/07/2022, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

07/07/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

16/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/06/2022, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/06/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

17/05/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

18/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/04/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2022, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2022, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2022, 13:57

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

04/04/2022, 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/04/2022, 17:19

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/03/2022, 17:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/03/2022, 17:26

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

23/03/2022, 06:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/03/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2022, 12:29

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

08/03/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

28/02/2022, 00:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

27/02/2022, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

27/02/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

25/02/2022, 17:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022

23/02/2022, 18:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022

23/02/2022, 18:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022

23/02/2022, 18:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022

23/02/2022, 18:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022

23/02/2022, 18:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022

23/02/2022, 17:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022

23/02/2022, 17:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022

23/02/2022, 17:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022

23/02/2022, 17:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022

23/02/2022, 17:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022

23/02/2022, 17:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022

23/02/2022, 17:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022

23/02/2022, 17:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022

23/02/2022, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022

23/02/2022, 17:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022

23/02/2022, 16:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022

23/02/2022, 16:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022

23/02/2022, 16:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

23/02/2022, 16:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022

23/02/2022, 15:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022

23/02/2022, 15:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022

23/02/2022, 15:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

23/02/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022

23/02/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/12/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/12/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

14/12/2021, 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/12/2021, 10:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

13/12/2021, 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/12/2021, 17:57

Juntada - Documento - Voto

09/12/2021, 19:46

Juntada - Documento - Certidão

23/11/2021, 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 47

20/11/2021, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/11/2021, 09:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

10/11/2021, 17:30

Juntada - Documento - Relatório

10/11/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 10:19

EXTRATO DE ATA

•13/12/2021, 17:57