Execução Fiscal 0016921-76.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 27.695,52

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

PERIN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITAMAR LUIZ PERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ROSANA ALMEIDA COSTA

OAB/TO 11314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016921-76.2019.8.27.2706/TO

28/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

26/11/2025, 09:07

Protocolizada Petição

26/11/2025, 09:07

Decisão - Outras Decisões

03/09/2025, 12:24

Conclusão para despacho

01/09/2025, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00005201020258272700/TJTO

30/07/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

09/07/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:28

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

23/06/2025, 12:25

Juntada - Informações

16/05/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 93 e 92 Número: 00005201020258272700/TJTO

22/01/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:06

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016921-76.2019.8.27.2706/TO

28/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

26/11/2025, 09:07

Protocolizada Petição

26/11/2025, 09:07

Decisão - Outras Decisões

03/09/2025, 12:24

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 12:28

01/09/2025, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00005201020258272700/TJTO

30/07/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

09/07/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:28

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

23/06/2025, 12:25

Juntada - Informações

16/05/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 93 e 92 Número: 00005201020258272700/TJTO

22/01/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

29/11/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/11/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:27

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

19/11/2024, 17:27

Conclusão para despacho

19/11/2024, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

18/11/2024, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:36

Protocolizada Petição

20/09/2024, 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2024, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

07/08/2024, 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 02/08/2024 13:42:18)

02/08/2024, 13:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN

02/08/2024, 13:28

Decisão - Outras Decisões

17/07/2024, 13:16

Conclusão para despacho

16/07/2024, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

14/05/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/03/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

21/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:04

Conclusão para despacho

21/03/2024, 13:35

Arquivamento Provisório

02/02/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:02

Lavrada Certidão

17/04/2023, 17:48

Lavrada Certidão

31/01/2023, 16:03

Juntada - Informações

29/11/2022, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

03/06/2022, 16:23

Conclusão para decisão

03/06/2022, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:57

Juntada - Informações

19/11/2021, 16:34

Lavrada Certidão

21/07/2021, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00261964920198272706/TO

24/06/2021, 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

30/09/2020, 13:21

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

30/09/2020, 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

30/09/2020, 12:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/09/2020, 16:48

Conclusão para decisão

31/08/2020, 10:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

15/08/2020, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

13/08/2020, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

04/08/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 18:21

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

30/06/2020, 19:28

Conclusão para decisão

30/06/2020, 16:37

Protocolizada Petição

17/03/2020, 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

17/03/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 22:40

Protocolizada Petição

11/02/2020, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

10/02/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/12/2019, 23:59

Lavrada Certidão

12/12/2019, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2019, 10:07

Protocolizada Petição

12/12/2019, 09:46

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/12/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

28/11/2019, 15:02

Expedição - Carta de Sentença

28/11/2019, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2019, 11:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

01/11/2019, 16:42

Juntada - Informações

01/11/2019, 16:42

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00261964920198272706

31/10/2019, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

26/10/2019, 00:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

18/10/2019, 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

26/08/2019, 16:40

Expedido Mandado - citação

26/08/2019, 16:39

Despacho - Mero expediente

22/08/2019, 15:32

Conclusão para despacho

15/08/2019, 08:35

Processo Corretamente Autuado

15/08/2019, 08:33

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 16:29

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

22/07/2019, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2022, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2020, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2020, 19:28

SENTENÇA

•28/11/2019, 14:58

DESPACHO

•22/08/2019, 15:32