Execução Fiscal 0004570-07.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.972,89

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ALVES & CUNHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

EWERTON VIEIRA MONTEIRO

OAB/TO 7455·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO

OAB/TO 8469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

10/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0004570-07.2021.8.27.2737/TO EXECUTADO: ALVES & CUNHA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO (OAB TO008469) ADVOGADO(A): EWERTON VIEIRA MONTEIRO (OAB TO007455) SENTENÇA

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Pagamento integral do débito

23/02/2026, 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/02/2026, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/12/2025, 09:05

Conclusão para despacho

03/12/2025, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

03/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:40

Todas as movimentações(105)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

10/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:11

24/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0004570-07.2021.8.27.2737/TO EXECUTADO: ALVES & CUNHA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO (OAB TO008469) ADVOGADO(A): EWERTON VIEIRA MONTEIRO (OAB TO007455) SENTENÇA

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Pagamento integral do débito

23/02/2026, 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/02/2026, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/12/2025, 09:05

Conclusão para despacho

03/12/2025, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

03/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 11:44

Protocolizada Petição

17/11/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2025, 12:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

05/11/2025, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

16/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

30/09/2025, 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

30/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

26/09/2025, 15:43

Decisão - Outras Decisões

24/09/2025, 12:51

Conclusão para decisão

09/09/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

04/09/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2025, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:11

Juntada - Outros documentos

30/04/2025, 16:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00045700720218272737/TJTO

15/04/2025, 16:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOREXECF -> TJTO

31/10/2024, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

31/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:23

Despacho - Mero expediente

20/08/2024, 17:08

Conclusão para despacho

20/08/2024, 16:28

Despacho - Mero expediente

19/08/2024, 17:41

Conclusão para decisão

18/07/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

12/07/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5498100, Subguia 30642 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 59,86

24/06/2024, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 15:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5498100, Subguia 5412484

21/06/2024, 09:50

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ALVES & CUNHA LTDA - Guia 5498100 - R$ 59,86

21/06/2024, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/05/2024, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/05/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:25

Conclusão para decisão

09/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:07

Protocolizada Petição

08/05/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 14:16

Conclusão para decisão

17/03/2023, 17:40

Protocolizada Petição

08/03/2023, 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

02/03/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2023, 14:39

Despacho - Mero expediente

14/02/2023, 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 15:09

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 13:51

Conclusão para decisão

21/02/2022, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

20/02/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/12/2021, 00:02

Protocolizada Petição

26/11/2021, 14:56

Protocolizada Petição

22/11/2021, 17:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 14:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

19/10/2021, 12:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 12:55

Expedido Carta pelo Correio - Citação

19/10/2021, 12:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

14/10/2021, 10:14

Lavrada Certidão

22/09/2021, 15:23

Expedido Carta pelo Correio

23/08/2021, 12:21

Expedido Carta pelo Correio

23/08/2021, 12:19

Expedido Carta pelo Correio

23/08/2021, 12:16

Juntada - Informações

20/08/2021, 14:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/08/2021, 12:38

Lavrada Certidão

29/07/2021, 16:20

Expedido Carta pelo Correio

14/07/2021, 16:09

Despacho - Mero expediente

08/07/2021, 10:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

23/06/2021, 07:50

Conclusão para despacho

23/06/2021, 07:47

Processo Corretamente Autuado

23/06/2021, 07:47

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 19:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 12:51

DECISÃO

•30/04/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2023, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2021, 10:45