Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000343-24.2023.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

ADELCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

08/05/2026, 01:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

13/04/2026, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

11/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

25/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/02/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000343-24.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: ADELCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Ante a aus

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:50

Todas as movimentações(122)

Protocolizada Petição

08/05/2026, 01:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

13/04/2026, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

11/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 07:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 23:10

30/03/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

25/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/02/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000343-24.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: ADELCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Ante a aus

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/02/2026, 07:51

Conclusão para despacho

12/11/2025, 16:31

Lavrada Certidão

12/11/2025, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

06/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/09/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:52

Despacho - Mero expediente

16/09/2025, 23:10

Conclusão para despacho

11/08/2025, 17:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/08/2025, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 05:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 07:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 04:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:49

Trânsito em Julgado

25/06/2025, 16:49

Juntada - Outros documentos

25/06/2025, 16:46

Recebidos os autos - TRF

25/06/2025, 16:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPAM1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

21/11/2024, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

19/11/2024, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:48

Despacho - Mero expediente

15/10/2024, 15:01

Conclusão para despacho

27/08/2024, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

26/08/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2024, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

10/06/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/06/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/06/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

05/06/2024, 10:24

Conclusão para julgamento

16/02/2024, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

16/02/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

25/01/2024, 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2023, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2023, 17:18

Despacho - Mero expediente

20/11/2023, 18:00

Conclusão para despacho

19/09/2023, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

18/09/2023, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOPAM1ECIV

12/07/2023, 17:45

Protocolizada Petição

05/07/2023, 20:01

Juntada - Informações

02/06/2023, 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOGURGG

31/05/2023, 12:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

31/05/2023, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

25/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2023, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

09/04/2023, 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

31/03/2023, 14:47

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN

31/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:39

Lavrada Certidão

31/03/2023, 14:38

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

30/03/2023, 19:33

Conclusão para despacho

27/03/2023, 17:23

Processo Corretamente Autuado

27/03/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 15:01

SENTENÇA

•05/06/2024, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2023, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 19:33