Recurso Inominado Cível 0009584-12.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 39.155,96

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

15/05/2026, 13:28

Lavrada Certidão

15/05/2026, 13:28

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0009584-12.2024.8.27.2722/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: RITA DE CARVALHO MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 99 - 22/04/2026 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO </p></div></body></html>

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

22/04/2026, 18:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5962540, Subguia 193534 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.400,00

17/04/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5962540, Subguia 5623816

15/04/2026, 09:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5962540 - R$ 1.400,00

15/04/2026, 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

07/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

06/04/2026, 02:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:00

SENTENÇA

•31/03/2026, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:41

SENTENÇA

•23/02/2026, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 22:40

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 21:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 21:24

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