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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.055,17

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ALVARO BANACK ARIEIRO

CPF 004.***.***-81

Autor

CONFIANCA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

CNPJ 22.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ORIVALDO JUNIOR DE FREITAS MIRANDA

OAB/TO 6330•Representa: ATIVO

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA

OAB/PE 49270•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Sucumbenciais

04/05/2026, 17:00

Juntada - Informações

27/04/2026, 13:33

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Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Sucumbenciais

Juntada - Informações

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00037424920268272700/TJTO

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

legal