Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023084-63.2015.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 216.064,38

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CARVOLINO COMERCIO DE CARVAO LTDA.

CNPJ

Reu

JANDER ARAUJO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Réu

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS

OAB/TO 7507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGURANEX

18/11/2025, 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> CEPEX

12/08/2025, 15:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/08/2025, 15:56

Conclusão para decisão

29/07/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

16/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

15/07/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

14/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

14/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(133)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGURANEX

18/11/2025, 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> CEPEX

12/08/2025, 15:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 15:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/08/2025, 15:56

Conclusão para decisão

29/07/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

16/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

15/07/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

14/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

14/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:03

Lavrada Certidão

14/07/2025, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURANEX

08/07/2025, 18:33

Conta Atualizada

08/07/2025, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2025, 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> COJUN

08/07/2025, 14:43

Trânsito em Julgado

08/07/2025, 14:42

Protocolizada Petição

17/06/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/06/2025, 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

16/06/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/06/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/06/2025, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

11/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

15/05/2025, 16:26

Conclusão para julgamento

14/02/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

14/02/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURANEX

28/01/2025, 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação

28/01/2025, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2025, 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> COJUN

27/01/2025, 15:43

Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/01/2025, 13:36

Despacho - Mero expediente

22/10/2024, 16:32

Conclusão para despacho

21/10/2024, 14:40

Trânsito em Julgado

21/10/2024, 14:40

Juntada - Documento

21/10/2024, 14:39

Protocolizada Petição

18/10/2024, 10:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00230846320158272722/TJTO

17/10/2024, 13:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

24/01/2024, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:37

Protocolizada Petição

27/09/2023, 14:56

Protocolizada Petição

27/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2023, 14:02

Protocolizada Petição

12/09/2023, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

11/09/2023, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição

21/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2023, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

16/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:55

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/08/2023, 17:13

Conclusão para decisão

27/02/2023, 17:39

Protocolizada Petição

27/02/2023, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2023, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/01/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2023, 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

05/01/2023, 22:33

Conclusão para julgamento

07/12/2022, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

07/12/2022, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:34

Despacho - Mero expediente

13/10/2022, 15:01

Protocolizada Petição

11/10/2022, 08:38

Protocolizada Petição

04/10/2022, 18:11

Conclusão para despacho

04/10/2022, 17:50

Protocolizada Petição

29/09/2022, 18:32

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 13:07

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 12:49

Expedido Ofício

27/01/2021, 17:31

Expedido Ofício

27/01/2021, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:58

Lavrada Certidão

27/08/2020, 17:58

Lavrada Certidão

27/08/2020, 07:46

Decisão - Outras Decisões

18/07/2018, 15:07

Conclusão para decisão

10/07/2018, 11:21

Decisão - Revogação - Revogação da Suspensão do Processo

09/07/2018, 14:02

Conclusão para decisão

06/07/2018, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

19/06/2018, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2018, 08:16

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/02/2018, 16:58

Conclusão para decisão

09/02/2018, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/02/2018, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2017, 09:41

Lavrada Certidão

08/09/2017, 15:16

Expedido Mandado

18/08/2017, 08:21

Despacho - Mero expediente

17/08/2017, 14:00

Conclusão para despacho

16/08/2017, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2017, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2017, 10:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 12:49

Expedido Ofício

09/06/2017, 08:13

Juntada - Outros documentos

29/05/2017, 14:34

Decisão - Concessão - Medida cautelar

20/06/2016, 16:44

Conclusão para decisão

20/06/2016, 11:40

Lavrada Certidão

20/06/2016, 11:40

Lavrada Certidão

15/06/2016, 15:26

Expedido Mandado

10/06/2016, 11:49

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

22/01/2016, 16:24

Conclusão para despacho

21/01/2016, 16:17

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 17:14

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

18/12/2015, 17:14

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2023, 17:13

SENTENÇA

•05/01/2023, 22:33

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 15:01

DECISÃO

•18/07/2018, 15:07

DECISÃO

•09/07/2018, 14:02

DECISÃO

•14/02/2018, 16:58

DESPACHO

•17/08/2017, 14:00

DECISÃO

•20/06/2016, 16:44

DESPACHO

•22/01/2016, 16:24