0010820-31.2025.8.27.2700

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

Partes do Processo

WHATILA BARBOSA DOS SANTOS

Autor

WATHILA BARBOSA DOS SANTOS

CPF 045.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE

OAB/TO 13219•Representa: ATIVO

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 00:03

0010820-31.2025.8.27.2700

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

Ciência - Expedida/Certificada

Trânsito em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

legal