Execução Fiscal 0003113-07.2020.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.859,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

AGROCASTRO - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO CESAR DE CASTRO

CPF

Reu

IOLANDA TEREZINHA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/03/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

25/02/2026, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

24/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2026, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

24/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0003113-07.2020.8.27.2726/TO RÉU: AGROCASTRO - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) RÉU: FERNANDO CÉSAR DE CASTRO ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO00

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:09

Baixa Definitiva

23/02/2026, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002797-91.2020.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 89

12/11/2025, 18:10

Todas as movimentações(117)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/03/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

25/02/2026, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

24/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:09

SENTENÇA

•06/10/2025, 17:56

24/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2026, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

24/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0003113-07.2020.8.27.2726/TO RÉU: AGROCASTRO - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) RÉU: FERNANDO CÉSAR DE CASTRO ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO00

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:09

Baixa Definitiva

23/02/2026, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002797-91.2020.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 89

12/11/2025, 18:10

Trânsito em Julgado

12/11/2025, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/11/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

12/10/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

10/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

09/10/2025, 02:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002797-91.2020.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 89

08/10/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2025, 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:56

Conclusão para julgamento

06/10/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 15:17

Conclusão para decisão

03/10/2025, 17:48

Protocolizada Petição

03/10/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002797-91.2020.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 78

06/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:49

Despacho - Mero expediente

25/04/2024, 14:45

Conclusão para decisão

09/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2024, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

08/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:48

Protocolizada Petição

03/04/2024, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002797-91.2020.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 67

16/11/2022, 14:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

16/11/2022, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002797-91.2020.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 65

10/10/2022, 09:05

Despacho - Mero expediente

12/08/2022, 18:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002047-65.2015.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 115

12/08/2022, 12:27

Conclusão para decisão

29/07/2022, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

10/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2022, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

16/03/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022, 10:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2022, 10:47

Conclusão para decisão

07/02/2022, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

07/02/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

21/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:54

Despacho - Mero expediente

15/12/2021, 18:43

Conclusão para decisão

01/10/2021, 16:44

Juntada - Informações

30/09/2021, 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

05/08/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002797-91.2020.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 37, 40

16/06/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 12:42

Ato ordinatório - Citação Eletrônica - Não efetivada

17/05/2021, 12:42

Ato ordinatório - Citação Eletrônica - Não efetivada

17/05/2021, 12:42

Ato ordinatório - Citação Eletrônica - Não efetivada

17/05/2021, 12:42

Despacho - Mero expediente

14/05/2021, 16:47

Conclusão para decisão

16/03/2021, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 17:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 17:31

Lavrada Certidão

15/01/2021, 13:01

Expedido Carta pelo Correio

09/01/2021, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

29/12/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 10:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 09:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 09:36

Lavrada Certidão

27/11/2020, 08:32

Expedido Carta pelo Correio

26/11/2020, 17:42

Expedido Carta pelo Correio

26/11/2020, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/11/2020, 14:22

Lavrada Certidão

03/11/2020, 13:53

Protocolizada Petição

22/09/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 18:07

Despacho - Mero expediente

06/07/2020, 20:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/06/2020, 17:54

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)

29/06/2020, 17:54

Conclusão para despacho

10/06/2020, 14:38

Processo Corretamente Autuado

10/06/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2022, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2022, 12:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2021, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 12:42

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2021, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2020, 20:09