Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000199-11.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 47.596,22

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

JOSE ALBERTINO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

ARITANA DE PAULA MARTINS

OAB/TO 11357·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

25/03/2026, 13:44

Conclusão para despacho

18/03/2026, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

05/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

02/03/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/02/2026, 19:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

23/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

26/09/2025, 15:10

Todas as movimentações(91)

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

25/03/2026, 13:44

Conclusão para despacho

18/03/2026, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

05/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 19:00

02/03/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/02/2026, 19:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

23/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

26/09/2025, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/07/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/07/2025, 17:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/07/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

07/07/2025, 16:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/07/2025, 15:17

Conclusão para despacho

09/04/2025, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

07/03/2025, 00:02

Protocolizada Petição

26/02/2025, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2024, 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

17/12/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:34

Protocolizada Petição

16/12/2024, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2024, 11:30

Trânsito em Julgado

04/12/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

04/12/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

22/10/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/10/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2024, 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/10/2024, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2024, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2024, 11:34

Juntada - Informações

07/10/2024, 16:24

Conclusão para julgamento

04/09/2024, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

30/08/2024, 08:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

29/08/2024, 14:21

Conclusão para julgamento

21/08/2024, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2024, 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2024, 12:00

Protocolizada Petição

22/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ

11/03/2024, 16:49

Juntada - Informações

23/02/2024, 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG

21/02/2024, 14:20

Despacho - Mero expediente

10/01/2024, 08:52

Conclusão para despacho

22/08/2023, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

22/08/2023, 08:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2023, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2023, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

27/06/2023, 13:36

Protocolizada Petição

26/05/2023, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

21/04/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/03/2023, 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

27/03/2023, 08:58

Juntada - Informações

23/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

10/02/2023, 17:51

Decisão - Nomeação - Perito

10/02/2023, 09:25

Conclusão para despacho

03/02/2023, 16:00

Processo Corretamente Autuado

03/02/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 12:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 11:53

SENTENÇA

•16/10/2024, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 14:21

SENTENÇA

•22/03/2024, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2024, 08:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 09:25