Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000422-90.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ARISTIDES LOPES DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO KOCH FILHO

CPF·Representa: Autor

ADAILTON SARAIVA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUMA GOMIDES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINTO ALAMY

CPF·Representa: Autor

STERLANE DE CASTRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(101)

REINALDO KOCH FILHO

CPF·Representa: Autor

ADAILTON SARAIVA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUMA GOMIDES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINTO ALAMY

CPF·Representa: Autor

STERLANE DE CASTRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

EDSON AZAMBUJA

CPF·Representa: Autor

BARTIRA SILVA QUINTEIRO

CPF·Representa: Autor

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF·Representa: Autor

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

JULIANA DA HORA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTON KLAUS MATHEUS MORAIS TAVARES

CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA

CPF·Representa: Autor

SAULO VINHAL DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO

CPF·Representa: Autor

WALDELICE SAMPAIO MOREIRA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DIEGO NARDO

CPF·Representa: Autor

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER

CPF·Representa: Autor

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOSELING ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI

CPF·Representa: Autor

CELSIMAR CUSTODIO SILVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIAN MONTEIRO MELO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO SENA SOARES

CPF·Representa: Autor

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO LIMA NUNES

CPF·Representa: Autor

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA JULIANA NAVES DIAS DO CARMO FEITOZA

CPF·Representa: Autor

MILTON QUINTANA

CPF·Representa: Autor

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO EVANDRO DE VICENTE RUFATO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAIS MASSILON BEZERRA CISI

CPF·Representa: Autor

WERUSKA REZENDE FUSO

CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZIZZA ROMERO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

CPF·Representa: Autor

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO

CPF·Representa: Autor

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO

CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIA MIRELE STEFANELLO VALENTE

CPF·Representa: Autor

MATEUS RIBEIRO DOS REIS

CPF·Representa: Autor

MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GRISI NUNES

CPF·Representa: Autor

VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES

CPF·Representa: Autor

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF·Representa: Autor

TARSO RIZO OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATA CASTRO RAMPANELLI

CPF·Representa: Autor

CRISTINA SEUSER

CPF·Representa: Autor

ELIZON DE SOUSA MEDRADO

CPF·Representa: Autor

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE PINHEIRO BRANDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA

CPF·Representa: Autor

FABIO VASCONCELLOS LANG

CPF·Representa: Autor

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FREITAS GARCIA

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA GOMES VANDERLEY BERNARDES

CPF·Representa: Autor

DECIO GUEIRADO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

KATIA CHAVES GALLIETA

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

VILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO EDSON DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CYNTHIA ASSIS DE PAULA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF·Representa: Autor

EURICO GRECO PUPPIO

CPF·Representa: Autor

FLAVIA RODRIGUES CUNHA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

CPF·Representa: Autor

JANETE DE SOUZA SANTOS INTIGAR

CPF·Representa: Autor

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

CPF·Representa: Autor

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO

CPF·Representa: Autor

VICENTE JOSE TAVARES NETO

CPF·Representa: Autor

LUCAS ABREU MACIEL

CPF·Representa: Autor

JORGE JOSE MARIA NETO

CPF·Representa: Autor

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

CALEB DE MELO FILHO

OAB/TO 1662·CPF·Representa: Autor

ENDERSON FLAVIO COSTA LIMA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO

CPF·Representa: Autor

ANELISE SCHLICKMANN MARIANO

CPF·Representa: Autor

CHARLES MIRANDA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS ADOLFO DOS SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAYFRAN VIEIRA LIMA

OAB/TO 10202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

08/04/2026, 15:54

Protocolizada Petição

06/04/2026, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

04/04/2026, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/03/2026, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

09/03/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

06/03/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

25/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

24/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000422-90.2024.8.27.2722/TO RÉU: ARISTIDES LOPES DE AQUINO ADVOGADO(A): RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202) SENTENÇA I – RELATÓRIO

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 20:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/02/2026, 20:30

Todas as movimentações(190)

Conclusão para decisão

08/04/2026, 15:54

Protocolizada Petição

06/04/2026, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

04/04/2026, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2026, 20:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 20:41

20/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/03/2026, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

09/03/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

06/03/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

25/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

24/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000422-90.2024.8.27.2722/TO RÉU: ARISTIDES LOPES DE AQUINO ADVOGADO(A): RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202) SENTENÇA I – RELATÓRIO

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 20:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/02/2026, 20:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico

11/02/2026, 18:44

Conclusão para decisão

04/11/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

31/10/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:53

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

24/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

23/10/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/10/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

13/10/2025, 16:40

Decisão - Recebimento - Aditamento da denúncia

09/10/2025, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2025, 20:41

Conclusão para decisão

30/09/2025, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

22/09/2025, 16:50

Intimado em Secretaria

17/09/2025, 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159

17/09/2025, 09:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159

12/09/2025, 17:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

12/09/2025, 17:15

Despacho - Determinação de Citação

28/08/2025, 19:34

Conclusão para decisão

04/07/2025, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

14/05/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:14

Despacho - Mero expediente

28/04/2025, 17:14

Conclusão para decisão

04/04/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

01/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/03/2025, 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC

06/03/2025, 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURPROT

01/03/2025, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

28/02/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1ECRIJ para TOGURJECCJ)

11/02/2025, 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/02/2025, 16:43

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

11/02/2025, 16:43

Decisão - Declaração - Incompetência

10/02/2025, 17:18

Conclusão para decisão

07/02/2025, 13:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/02/2025, 13:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1ECRI Número: 00004229020248272722/TJTO

07/02/2025, 13:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECRI -> TJTO

02/08/2024, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

02/08/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/07/2024, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

17/07/2024, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2024, 18:59

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

15/07/2024, 18:59

Conclusão para decisão

15/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/07/2024, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

15/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/07/2024, 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

11/07/2024, 10:43

Alterada a parte - Situação da parte ARISTIDES LOPES DE AQUINO - ABSOLVIDO

08/07/2024, 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123

08/07/2024, 16:09

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

08/07/2024, 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/07/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2024, 15:16

Conclusão para julgamento

02/07/2024, 15:04

Juntada - Informações

02/07/2024, 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI

02/07/2024, 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT

02/07/2024, 13:21

Lavrada Certidão

02/07/2024, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

02/07/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/06/2024, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

17/06/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

10/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 04/06/2024 14:30. Refer. Evento 72

07/06/2024, 14:12

Despacho - Mero expediente

06/06/2024, 17:03

Conclusão para decisão

06/06/2024, 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

04/06/2024, 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89

04/06/2024, 10:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86

03/06/2024, 14:02

Juntada - Informações

23/05/2024, 13:16

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 84

21/05/2024, 23:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84

21/05/2024, 23:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

21/05/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/05/2024, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2024, 15:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 22:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

14/05/2024, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

14/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/05/2024, 11:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89

13/05/2024, 17:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

13/05/2024, 17:56

Expedido Ofício

13/05/2024, 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86

13/05/2024, 17:49

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

13/05/2024, 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84

13/05/2024, 17:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

13/05/2024, 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: WELLINGTON FERREIRA (por substituição em 13/05/2024 18:17:06)

13/05/2024, 17:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

13/05/2024, 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80

13/05/2024, 17:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

13/05/2024, 17:46

Expedido Ofício

13/05/2024, 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

13/05/2024, 17:34

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

13/05/2024, 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

13/05/2024, 17:31

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

13/05/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/05/2024, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/05/2024, 17:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 04/06/2024 14:30. Refer. Evento 26

13/05/2024, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/05/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/05/2024, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

09/05/2024, 13:49

Expedido Ofício

07/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 18:07

Despacho - Mero expediente

06/05/2024, 14:33

Conclusão para despacho

06/05/2024, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

22/04/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/04/2024, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

15/04/2024, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

15/04/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/04/2024, 09:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024, 16:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

12/04/2024, 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

11/04/2024, 14:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 07:44

Despacho - Mero expediente

10/04/2024, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

09/04/2024, 15:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

09/04/2024, 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

09/04/2024, 15:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

09/04/2024, 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

09/04/2024, 15:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

09/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2024, 15:47

Expedido Ofício

09/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2024, 15:31

Expedido Mandado

09/04/2024, 15:30

Lavrada Certidão

09/04/2024, 15:24

Expedido Mandado

09/04/2024, 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

09/04/2024, 15:02

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

09/04/2024, 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

09/04/2024, 15:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

09/04/2024, 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

09/04/2024, 15:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

09/04/2024, 15:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 09/05/2024 15:25

08/04/2024, 14:56

Lavrada Certidão

01/04/2024, 12:32

Conclusão para decisão

01/04/2024, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

28/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/03/2024, 23:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo

12/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:50

Conclusão para decisão

11/03/2024, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição

07/02/2024, 15:39

Lavrada Certidão

06/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

23/01/2024, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2024, 09:29

Expedido Ofício

22/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 13:25

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

22/01/2024, 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI

22/01/2024, 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT

19/01/2024, 17:06

Decisão - Recebimento - Denúncia

19/01/2024, 11:23

Conclusão para decisão

17/01/2024, 16:57

Processo Corretamente Autuado

17/01/2024, 16:57

Distribuído por dependência - Número: 00131820820238272722/TO

17/01/2024, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 17:18

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 18:59

SENTENÇA

•05/07/2024, 15:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/06/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2024, 11:23