Execução Fiscal 0021015-32.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.079,63

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

INOVE LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO ALFREDO NERI DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0021015-32.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: INOVE LTDA RÉU: GUSTAVO ALFREDO NERI DE CARVALHO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

25/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 18:18

Conclusão para despacho

21/08/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

20/08/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

22/05/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2025, 10:50

Despacho - Mero expediente

01/04/2025, 10:50

Conclusão para despacho

12/03/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

11/03/2025, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:26

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0021015-32.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: INOVE LTDA RÉU: GUSTAVO ALFREDO NERI DE CARVALHO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

25/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 18:18

Conclusão para despacho

21/08/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

20/08/2025, 17:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

22/05/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2025, 10:50

Despacho - Mero expediente

01/04/2025, 10:50

Conclusão para despacho

12/03/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

11/03/2025, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:00

Juntada - Informações

16/01/2025, 13:00

Despacho - Mero expediente

25/11/2024, 10:37

Conclusão para despacho

21/10/2024, 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

18/10/2024, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:32

Juntada - Informações

28/08/2024, 13:31

Despacho - Mero expediente

16/08/2024, 15:56

Conclusão para despacho

11/06/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/06/2024, 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

06/06/2024, 21:41

Lavrada Certidão

29/05/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:32

Despacho - Mero expediente

24/05/2024, 16:33

Conclusão para despacho

04/04/2024, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

29/03/2024, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

09/11/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90

19/09/2023, 09:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

06/09/2023, 09:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90

27/07/2023, 16:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88

27/07/2023, 16:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 16:39

Juntada - Informações

27/07/2023, 16:10

Juntada - Informações

27/07/2023, 11:34

Juntada - Informações

05/06/2023, 14:41

Juntada - Informações

23/05/2023, 13:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 17:49

Conclusão para despacho

11/01/2023, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

22/12/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

08/11/2022, 09:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 20:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

30/08/2022, 13:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/08/2022, 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 13:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/08/2022, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:19

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2021, 23:59

Juntada - Informações

12/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:58

Protocolizada Petição

07/07/2021, 15:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/06/2021, 17:26

Conclusão para despacho

24/06/2021, 16:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 16:42

Expedido Carta pelo Correio

22/02/2021, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

05/01/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 00:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

23/12/2020, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 08:24

Juntada - Informações

17/07/2020, 15:59

Juntada - Informações

15/07/2020, 13:29

Juntada - Informações

03/07/2020, 15:28

Juntada - Informações

30/06/2020, 15:36

Juntada - Informações

25/06/2020, 18:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/08/2019, 15:12

Conclusão para despacho

01/08/2019, 14:52

Lavrada Certidão

01/08/2019, 14:51

Publicação de Edital

25/04/2019, 17:04

Expedido Edital - citação

24/04/2019, 15:10

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

11/03/2019, 07:29

Expedido Mandado

12/02/2019, 10:21

Juntada - Informações

11/02/2019, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2018, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2018, 14:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 07:44

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

06/08/2018, 15:33

Lavrada Certidão

16/07/2018, 17:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

16/07/2018, 17:36

Expedido Mandado

03/07/2018, 17:50

Despacho - Mero expediente

28/06/2018, 09:37

Conclusão para despacho

20/06/2018, 15:08

Processo Corretamente Autuado

20/06/2018, 15:07

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 11:24

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

19/06/2018, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2021, 17:26

DECISÃO

•02/08/2019, 15:12

DESPACHO

•28/06/2018, 09:37