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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.775,33

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

DALMO DOS REIS MAMEDES FERREIRA

CPF

Autor

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Conclusão para julgamento

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001409-83.2025.8.27.2725/TO REQUERENTE: DALMO DOS REIS MAMEDES FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

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