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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ

Autor

DR CONSTRUCOES MADEIRAS E FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(10)

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

Conclusão para despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(141)