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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 313.514,97

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MARCIO PEIXOTO VALADAO

CPF

Autor

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOCOL1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Juntada - Outros documentos

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001356-12.2023.8.

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5865251, Subguia 155628 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.297,63

Todas as movimentações(159)