Execução Fiscal 0042416-48.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.562,80

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ALVIMAR DIVINO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

WALDINEY GOMES DE MORAIS

OAB/TO 601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 17:52

Conclusão para decisão

14/04/2026, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

21/03/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:47

Protocolizada Petição

26/02/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042416-48.2022.8.27.2729/TO

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

24/02/2026, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(89)

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 17:52

Conclusão para decisão

14/04/2026, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

21/03/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:47

Protocolizada Petição

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:20

26/02/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042416-48.2022.8.27.2729/TO

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

24/02/2026, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:25

Juntada - Informações

23/10/2025, 13:25

Decisão - Outras Decisões

17/10/2025, 15:59

Conclusão para despacho

08/10/2025, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

29/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

04/08/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192023922025

21/04/2025, 12:44

Lavrada Certidão

15/04/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192023922025

14/04/2025, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

02/04/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:17

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

25/02/2025, 17:33

Conclusão para despacho

12/02/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2025, 00:02

Protocolizada Petição

11/02/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2024, 18:08

Juntada - Informações

28/11/2024, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:49

Protocolizada Petição

25/10/2024, 15:17

Juntada - Informações

09/10/2024, 16:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 18:18

Conclusão para decisão

25/07/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2024, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:28

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

23/03/2023, 15:53

Conclusão para decisão

13/03/2023, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2023, 23:59

Juntada - Informações

14/02/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

17/12/2022, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/12/2022, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2022, 13:13

Despacho - Mero expediente

16/11/2022, 15:30

Conclusão para despacho

07/11/2022, 16:22

Processo Corretamente Autuado

07/11/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2022, 15:30