Procedimento Comum Cível 0000482-41.2025.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.560,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

08/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

07/05/2026, 02:22

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000482-41.2025.8.27.2718/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 58 - 06/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>

07/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição

06/05/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

06/05/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

07/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000482-41.2025.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JERVASIO RESPLANDES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para: a) declarar inexistente a contratação do título de capitalização objeto da demanda; b) condenar o BANCO BRADESCO S.A à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, acrescidos de correção pela SELIC a partir da citação; c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fica por BANCO BRADESCO S.A o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor do autor JERVASIO RESPLANDES DOS SANTOS (inciso I do §3º do art. 85 do CPC).

07/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/04/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

06/04/2026, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2026, 08:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:20

SENTENÇA

•06/04/2026, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 19:53

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 13:21

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