Execução Fiscal 5000993-87.2003.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 238,26

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

RIZETE FATIMA HOFFMANN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

IARA SILVERIA PEREIRA LOPES

OAB/TO 7815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000993-87.2003.8.27.2729/TO EXECUTADO: RIZETE FATIMA HOFFMANN DA SILVA ADVOGADO(A): IARA SILVERIA PEREIRA LOPES (OAB TO007815) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL&nb

28/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

26/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:34

Conclusão para decisão

14/11/2025, 16:47

Protocolizada Petição

13/11/2025, 16:25

Protocolizada Petição

13/11/2025, 09:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/10/2025, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

21/10/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

29/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/09/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

29/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:33

Todas as movimentações(132)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000993-87.2003.8.27.2729/TO EXECUTADO: RIZETE FATIMA HOFFMANN DA SILVA ADVOGADO(A): IARA SILVERIA PEREIRA LOPES (OAB TO007815) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL&nb

28/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

26/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:34

Documentos

PETIÇÃO

•29/09/2025, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 15:44

Conclusão para decisão

14/11/2025, 16:47

Protocolizada Petição

13/11/2025, 16:25

Protocolizada Petição

13/11/2025, 09:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/10/2025, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

21/10/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

29/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/09/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

29/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/09/2025, 15:44

Conclusão para decisão

05/09/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

02/09/2025, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:03

Juntada - Informações

10/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

13/05/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 11:27

Conclusão para despacho

03/04/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:37

Despacho - Mero expediente

09/04/2024, 15:32

Conclusão para decisão

29/02/2024, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

20/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:40

Despacho - Mero expediente

30/01/2024, 15:31

Protocolizada Petição

25/01/2024, 09:23

Conclusão para decisão

12/01/2024, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

12/01/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

11/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2022, 23:59

Juntada - Informações

28/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:57

Juntada - Petição

20/07/2022, 15:48

Protocolizada Petição

09/06/2022, 12:11

Protocolizada Petição

24/05/2022, 16:35

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

10/09/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:56

Despacho - Mero expediente

06/07/2021, 16:29

Conclusão para despacho

23/03/2021, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

22/03/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/07/2020, 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

09/07/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 15:37

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/08/2019, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/08/2019, 12:02

Ciência - Expedida/Certificada

08/08/2019, 14:58

Ciência - Expedida/Certificada

08/08/2019, 14:58

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2019, 16:42

Conclusão para despacho

25/06/2019, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

14/06/2019, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2019, 11:05

Protocolizada Petição

31/05/2019, 15:31

Juntado - Alvará Pago

24/04/2019, 06:36

Expedido Alvará

22/04/2019, 11:21

Despacho - Mero expediente

04/04/2019, 16:30

Conclusão para despacho

27/03/2019, 15:15

Lavrada Certidão

11/02/2019, 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2019, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2019, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2018, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2018, 15:44

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/12/2018, 11:48

Conclusão para despacho

26/11/2018, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

25/11/2018, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2018, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

08/10/2018, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2018, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

08/10/2018, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2018, 13:50

Juntada - Informações

19/09/2018, 16:42

Juntada - Informações

17/09/2018, 16:01

Juntada - Informações

04/09/2018, 11:08

Juntada - Informações

31/08/2018, 16:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 13:38

Juntada - Informações

29/08/2018, 08:55

Juntada - Informações

24/08/2018, 15:18

Juntada - Informações

24/08/2018, 09:29

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:54

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 15:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/06/2018, 12:06

Conclusão para despacho

04/06/2018, 15:30

Juntada - Informações

04/06/2018, 15:30

Lavrada Certidão

08/05/2017, 10:29

Despacho - Mero expediente

31/03/2017, 16:07

Conclusão para decisão

25/07/2016, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2016, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2016, 16:41

Processo Corretamente Autuado

30/03/2016, 15:28

Lavrada Certidão

14/03/2016, 16:48

Expedido Edital - intimação

09/03/2016, 17:42

Expedido Carta pelo Correio

17/11/2015, 09:30

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

21/10/2015, 11:44

Conclusão para ato diverso de sentença

22/05/2015, 15:42

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 14:21

Conclusão para Despacho/Decisão

22/11/2013, 17:10

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

14/11/2013, 15:50

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

14/11/2013, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 16:29

DESPACHO

•02/08/2019, 16:42

DESPACHO

•04/04/2019, 16:30

DECISÃO

•17/12/2018, 11:48

DECISÃO

•05/06/2018, 12:06

DESPACHO

•31/03/2017, 16:07

DESPACHO

•21/10/2015, 11:44

DESPACHO

•02/04/2014, 14:21

DESPACHO

•14/11/2013, 15:51

DESPACHO

•14/11/2013, 15:51

Todos os documentos(25)

PETIÇÃO

•29/09/2025, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 16:29

DESPACHO

•02/08/2019, 16:42

DESPACHO

•04/04/2019, 16:30

DECISÃO

•17/12/2018, 11:48

DECISÃO

•05/06/2018, 12:06

DESPACHO

•31/03/2017, 16:07

DESPACHO

•21/10/2015, 11:44

DESPACHO

•02/04/2014, 14:21

DESPACHO

•14/11/2013, 15:51

DESPACHO

•14/11/2013, 15:51

DESPACHO

•14/11/2013, 15:51

DESPACHO

•14/11/2013, 15:51

DESPACHO

•14/11/2013, 15:51

DESPACHO

•14/11/2013, 15:50

DESPACHO

•14/11/2013, 15:50

DESPACHO

•14/11/2013, 15:50

DESPACHO

•14/11/2013, 15:50

DESPACHO

•14/11/2013, 15:50

SENTENÇA

•14/11/2013, 15:50

DESPACHO

•14/11/2013, 15:50