Apelação Cível 0040736-62.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Autor

UAQUICEL RODRIGUES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MASSICANO

OAB/SP 249821·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Réu

MARIO VIANA CHAVES NETO

OAB/TO 5120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

05/09/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Trânsito em Julgado - 05/09/2024 14:38:01)

05/09/2024, 14:46

Trânsito em Julgado

05/09/2024, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

19/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/08/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/08/2024, 17:36

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

06/08/2024, 17:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

21/05/2024, 12:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/05/2024, 12:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/05/2024, 17:14

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

05/09/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Trânsito em Julgado - 05/09/2024 14:38:01)

05/09/2024, 14:46

Trânsito em Julgado

05/09/2024, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 17:54

19/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/08/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/08/2024, 17:36

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

06/08/2024, 17:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

21/05/2024, 12:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/05/2024, 12:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/05/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/05/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

10/05/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/04/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

10/04/2024, 17:54

Juntada - Documento - Relatório

10/04/2024, 17:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

10/04/2024, 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/04/2024, 17:19

Juntada - Documento - Voto

10/04/2024, 16:07

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

10/04/2024, 16:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/03/2024, 13:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 531

13/03/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2024, 12:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

11/03/2024, 13:06

Juntada - Documento - Relatório

11/03/2024, 13:06

Conclusão para julgamento

05/02/2024, 17:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

05/02/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

25/01/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:43

Despacho - Mero Expediente

16/01/2024, 13:40

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

16/01/2024, 13:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

16/01/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/01/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/01/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

15/12/2023, 16:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/12/2023, 16:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

15/12/2023, 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

15/12/2023, 16:00

Juntada - Documento - Voto

13/12/2023, 17:44

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

13/12/2023, 17:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/12/2023, 15:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 00:00</b><br>Sequencial: 560

28/11/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2023, 13:36

Juntada - Documento - Relatório

27/11/2023, 12:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

27/11/2023, 12:06

Conclusão para julgamento

09/11/2023, 13:55

Remessa Interna - CONC2G -> SGB12

09/11/2023, 13:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 09/11/2023 13:30. Refer. Evento 5

09/11/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2023, 17:08

Juntada - Documento - Certidão

04/11/2023, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

02/11/2023, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/10/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/10/2023, 10:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 09/11/2023 13:30

15/10/2023, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/10/2023, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/10/2023, 11:50

Remessa Interna - SGB12 -> CONC2G

03/10/2023, 13:34

Despacho - Mero Expediente

03/10/2023, 13:34

Conclusão para julgamento

15/09/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 13:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/01/2024, 12:08

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 13:34