Cumprimento de sentença 0045388-59.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA

CPF

Autor

THIAGO BRAZ APHONSUS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA

OAB/TO 6851·CPF·Representa: Autor

MARCUS SENNA CALUMBY

OAB/TO 10573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

31/03/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

20/03/2026, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

26/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

25/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0045388-59.2020.8.27.2729/TO REQUERIDO: THIAGO BRAZ APHONSUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS SENNA CALUMBY (OAB TO010573A) DESPACHO/DECISÃO Este processo teve a classe originária

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:27

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 17:53

Conclusão para despacho

10/02/2026, 16:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

10/02/2026, 16:46

Processo Reativado

10/02/2026, 16:45

Protocolizada Petição

19/01/2026, 20:21

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

26/11/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(166)

Protocolizada Petição

31/03/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

20/03/2026, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

26/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 20:21

25/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0045388-59.2020.8.27.2729/TO REQUERIDO: THIAGO BRAZ APHONSUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS SENNA CALUMBY (OAB TO010573A) DESPACHO/DECISÃO Este processo teve a classe originária

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:27

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 17:53

Conclusão para despacho

10/02/2026, 16:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

10/02/2026, 16:46

Processo Reativado

10/02/2026, 16:45

Protocolizada Petição

19/01/2026, 20:21

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

26/11/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:28

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

29/10/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/10/2025, 13:30

Trânsito em Julgado

24/10/2025, 13:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00453885920208272729/TJTO

06/10/2025, 20:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

02/09/2024, 14:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

29/08/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5539316, Subguia 42168 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,00

20/08/2024, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

19/08/2024, 12:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5539316, Subguia 5428314

19/08/2024, 12:07

Juntada - Guia Gerada - Apelação - THIAGO BRAZ APHONSUS DE OLIVEIRA - Guia 5539316 - R$ 6,00

19/08/2024, 12:06

Protocolizada Petição

07/08/2024, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

07/08/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

27/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2024, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2024, 20:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

17/07/2024, 17:51

Conclusão para julgamento

12/04/2024, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

14/02/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

12/12/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/12/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2023, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2023, 19:21

Decisão - Outras Decisões

04/12/2023, 23:50

Conclusão para despacho

28/08/2023, 19:16

Protocolizada Petição

19/07/2023, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

18/07/2023, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2023, 12:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

12/06/2023, 18:35

Conclusão para julgamento

09/03/2023, 22:28

Despacho - Mero expediente

01/03/2023, 18:44

Conclusão para decisão

11/01/2023, 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

10/01/2023, 15:13

Juntada - Certidão

10/01/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2023, 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

07/01/2023, 20:20

Protocolizada Petição

16/12/2022, 13:29

Protocolizada Petição

15/12/2022, 06:54

Despacho - Mero expediente

12/12/2022, 19:00

Protocolizada Petição

25/11/2022, 14:21

Conclusão para despacho

14/09/2022, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/08/2022, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2022, 21:54

Despacho - Mero expediente

25/08/2022, 10:50

Protocolizada Petição

14/06/2022, 13:31

Conclusão para despacho

25/04/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/04/2022, 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

06/04/2022, 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV

05/04/2022, 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/04/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/04/2022, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2022, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2022, 15:33

Despacho - Mero expediente

04/04/2022, 15:33

Conclusão para decisão

04/04/2022, 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/04/2022, 13:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL2JECIVJ para TOPAL6CIVJ) - processo: 00048608020208272729

04/04/2022, 13:00

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível

04/04/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2022, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

02/02/2022, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/02/2022, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:20

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

28/01/2022, 20:36

Juntada - Informações

14/01/2022, 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM

09/11/2021, 17:30

Conclusão para julgamento

11/10/2021, 14:35

Protocolizada Petição

08/10/2021, 09:03

Protocolizada Petição

07/10/2021, 19:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV

20/09/2021, 14:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/09/2021 13:00. Refer. Evento 57

20/09/2021, 14:19

Juntada - Informações

19/09/2021, 21:21

Remessa para o CEJUSC - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC

19/09/2021, 21:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2JECIV

26/08/2021, 10:28

Juntada - Certidão

26/08/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/08/2021, 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

10/08/2021, 19:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2JECIV -> TOPALCEMAN

10/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2021, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/08/2021, 16:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01/K - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 20/09/2021 13:00

10/08/2021, 16:42

Despacho - Mero expediente

09/08/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2021, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2021, 12:30

Conclusão para despacho

16/07/2021, 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV

16/07/2021, 15:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/07/2021 13:30. Refer. Evento 42

16/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 15:20

Juntada - Certidão

15/07/2021, 15:20

Remessa para o CEJUSC - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC

14/07/2021, 17:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

12/07/2021, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 10:19

Expedido Carta pelo Correio

16/06/2021, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/06/2021, 21:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 02 - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 16/07/2021 13:30

16/06/2021, 21:23

Protocolizada Petição

18/05/2021, 14:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/05/2021, 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV

05/05/2021, 16:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/05/2021 16:30. Refer. Evento 24

05/05/2021, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 22:30

Juntada - Certidão

03/05/2021, 22:30

Remessa para o CEJUSC - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC

03/05/2021, 22:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

03/05/2021, 11:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

03/05/2021, 11:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

27/04/2021, 13:51

Expedido Carta pelo Correio

30/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/03/2021, 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2021, 07:55

Expedido Carta pelo Correio

25/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 11:20

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA 02 - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 05/05/2021 16:30

25/03/2021, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/03/2021, 11:13

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA 01 - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 02/03/2021 16:30. Refer. Evento 12

03/03/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 12:08

Juntada - Informações

01/03/2021, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

24/02/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/02/2021, 15:49

Expedido Carta pelo Correio

08/02/2021, 19:17

Expedido Carta pelo Correio - Citação

08/02/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/02/2021, 19:14

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA 01 - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 02/03/2021 16:30

08/02/2021, 19:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

12/12/2020, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2020, 13:20

Ciência - Expedida/Certificada

10/12/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2020, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2020, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 11:26

Processo Corretamente Autuado

10/12/2020, 11:24

Protocolizada Petição

09/12/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:16

SENTENÇA

•17/07/2024, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 23:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2023, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2022, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 20:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/09/2021, 14:19

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:16

SENTENÇA

•17/07/2024, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 23:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2023, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2022, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 20:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/09/2021, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2021, 09:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/03/2021, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 11:26